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Notícias / Judiciário

19/02/2021 às 14:00

Justiça volta atrás, aprova contas de Emanuel mas mantém devolução de valores

Magistrado anotou que foram apresentadas notas fiscais que haviam sido canceladas, e que não foram analisadas na primeira decisão

Camilla Zeni

Justiça volta atrás, aprova contas de Emanuel mas mantém devolução de valores

Foto: Marcus Mesquita/Assessoria

O juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, acatou um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e declarou aprovadas as contas da campanha eleitoral de 2020.

No dia 6 de fevereiro, o magistrado havia declarado reprovadas as contas em razão de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público Eleitoral, como omissão de gastos. 

No entanto, segundo o juiz, o prefeito apresentou notas fiscais de serviço, no valor de R$ 450 mil, que não tinham sido analisadas. Conforme a decisão, as notas haviam sido canceladas, mas o fato foi desconsiderado na análise de contas.

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"Deste modo, excluídas estas irregularidades, as demais registradas na sentença não justificam a desaprovação das contas, merecendo a sua aprovação mediante ressalva, com possibilidade de posterior avaliação em procedimentos próprios", anotou o magistrado, em decisão nessa quinta-feira (18).

Apesar disso, o juiz ainda pontuou que as demais irregularidades foram mantidas, bem como as determinações da sentença anterior, de forma que Emanuel terá que devolver cerca de R$ 41 mil em razão de outros apontamentos.

Segundo o magistrado, Emanuel precisará repor R$ 208,61 referentes à divergência da sobra de campanha declarada à Justiça Eleitoral; R$ 38.730,00 referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e R$ 2 mil devido à ausência de registro no sistema SPCE de recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha/FEFC, o que totaliza uma restituição de R$ 40.938,61.
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