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Notícias / Judiciário

25/02/2021 às 10:30

STF dá 15 dias para Bezerra apresentar documentos em ação por retorno de pensão

Defesa do parlamentar apontou que Bezerra recebe sua aposentadoria há mais de 30 anos e que o benefício foi suspenso após uma "interpretação desacertada"

Camilla Zeni

STF dá 15 dias para Bezerra apresentar documentos em ação por retorno de pensão

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) apresente documentos relativos ao seu processo que tenta restabelecer sua aposentadoria como ex-governador de Mato Grosso. 

O benefício foi suspenso em novembro de 2018, quando o STF declarou inconstitucional a lei que regulamentava o pagamento de pensões para os chefes do Executivo estadual. A defesa do parlamentar apontou que Bezerra recebe sua aposentadoria há mais de 30 anos e que o benefício foi suspenso após uma "interpretação desacertada". 

"A Emenda à Constituição Estadual nº 22/2003, embora tenha sido extinta a chamada pensão vitalícia a ex-governadores, ex-vice governadores e substitutos constitucionais para concessões futuras, admitiu a eficácia e continuidade de seu pagamento àqueles já recebiam nos termos do artigo 5º inciso XXXVI da Constituição Federal", apontou em trecho da ação.

No STF, os advogados do deputado também citaram que Bezerra tem idade avançada e sobrevivia do benefício. Por isso, pediu urgência na análise da ação. "Destarte, protelar uma decisão para o final pode ser que já não encontre mais o destinatário entre nós", acrescentaram.

A defesa pediu a concessão de uma liminar para restaurar o pagamento da aposentadoria, inclusive com valores relativos aos meses em que o benefício foi suspenso. Pediu, ao final, que os ministros do STF confirmem a liminar.

Gilmar Mendes determinou que a defesa emende a petição inicial para acrescentar, sobretudo, cópia da ação que encerrou o pagamento do benefício, e outros documentos que julgar necessários. O despacho foi assinado nessa quarta-feira (24).
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