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Notícias / Política

01/03/2021 às 09:33

Proposta para isenção de aposentados deve ser apresentada em até 15 dias

A intenção era promover uma reunião de alinhamento.

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Camilla Zeni

Proposta para isenção de aposentados deve ser apresentada em até 15 dias

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

O desconto da alíquota da previdência dos aposentados e pensionistas do Estado é o assunto mais debatido entre os Poderes Legislativo e Executivo, alguns avanços já foram conquistados para os servidores com doenças raras, mas os parlamentares insistem ainda para que haja isenção ao menos até o teto da lei federal, ou seja, para quem ganha até R$ 6.100. A expectativa é de que uma proposta seja apresentada em até duas semanas e deverá ser baseada no escalonamento progressivo dos descontos. 

 

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, já deixou bem claro que não há possibilidade de isentar até o teto todos os aposentados e pensionistas sem que se tenha uma alternativa de onde virão os recursos. O gestor reconhece que as propostas têm seu mérito, mas é preciso ter consciência do dano que será causado. 

 

Gallo participou da trativa referente à isenção aos servidores aposentados com doenças raras, que, segundo ele, irá gerar um impacto de R$ 10 milhões ao ano e que é possível o Estado absorver, mas a retirada da cobrança para todos os servidores iria ampliar o rombo da previdência, sendo inviável que o governo custeie. 

 

“É preciso ter uma fonte de compensação para estender a isenção para os demais, de cada real tem que saber de onde vem o recurso, debate que está sendo colocado, faremos um bom debate ao longo do tempo”, afirmou Gallo, demonstrando que parece que o governo não tem pressa em alterar essa realidade. 

 

Já Allan Kardec (PDT), como representante dos professores, uma das categorias que seria mais afetada pela cobrança de 14% da aposentadoria, garante que uma nova proposta será apresentada em até duas semanas. Assim como ele, Eduardo Botelho, que tomou frente da comissão criada na Assembleia Legislativa para discutir o assunto, é possível que uma solução surja em cerca de 10 dias. 

 

“Já temos alguns desenhos, alguns formatos e essa discussão vai avançar. Temos vários formatos, várias propostas, e dentro disso veremos se encontramos uma delas, ou uma intercalação de propostas para que nós podemos chegar na finalização”, diz Botelho, sem citar quais são as propostas que serão apresentadas ao chefe do Executivo Estadual.

 

Os deputados estiveram reunidos com o governador Mauro Mendes esta semana para discutir o assunto. “Temos uma Comissão específica debruçada sobre isso, e acredito que nesse mês de março vamos avançar nessa questão porque tem o entendimento do governador, que quer buscar uma solução alternativa para isso”, garante o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB).

 

O socialista ainda deve apresentar uma sugestão, paralela às negociações que estão sendo feitas entre a Comissão criada na Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

 

“O que eu tenho defendido para a previdência é que só os recursos dos servidores e da previdência patronal, só com isso não vamos ter previdência viável nunca, pois cada vez mais a expectativa de vida da população está maior, e daqui uns anos vai ter que aumentar a previdência novamente. Então, defendo que o dinheiro fruto da corrupção venha para os caixa da previdência”, completa.

 

Para Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo na Casa de Leis, a aprovação do projeto de lei de autoria do também deputado Lúdio Cabarl (PT), o qual isentava os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária, atrasou as discussões sobre o tema. 

 

“Nós já estávamos trabalhando, no final do ano tínhamos uma proposta, mas o deputado [Lúdio] quis persistir em um projeto de lei que ele já sabia que era inconstitucional. Ele é maduro o suficiente, foi vereador e sabe que era um projeto sem nenhuma segurança jurídica, uma falsa promessa que deu para os aposentados e pensionistas”, colocou.

 

De acordo com o deputado Allan Kardec (PDTB) a proposta mais viável para o Governo será com base no escalonamento. “A nossa expectativa é que a gente encontre um caminho de isenção do teto do INSS, e esse caminho o governo deve nos dar fazendo escalonamento pra cima do teto do INSS. Então, vamos ver qual a disposição do governo, porque esse projeto precisa ser de iniciativa do Executivo, mas nós não vamos abrir mão de fazer a manutenção do teto do INSS, o que e justiça social feita com o aposentados”, completou.

 

No início do ano os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria do parlamentar petista que isentava os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil, valor equivalente ao teto do INSS. Mendes, contudo, vetou a proposta e os parlamentares mantiveram o veto.

 

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