A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá requereu ao Poder Judiciário que ordene aos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande a adoção, no prazo de 24 horas mediante publicação de novos decretos, de medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 522/2020.
O pedido foi encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande - Especializada de Saúde, após os municípios serem classificados como de “risco alto” conforme Painel Epidemiológico n º 354 Coronavirus/Covid-19, divulgado em 25 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES).
O Ministério Público de Mato Grosso requereu ainda que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do referido decreto.
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Guedes, ao serem classificadas como risco alto, “fica evidente que as referidas localidades que compõem a região metropolitana de Cuiabá precisam tomar medidas supletivas de distanciamento e isolamento social, bem como de restrição de atividades, conforme os decretos estaduais nº 522/2020 e 532/2020”.
Para o promotor de Justiça, a partir do momento em que a aplicação de vacinas segue em ritmo lento, não se conseguindo sequer imunizar os grupos prioritários, a adoção das medidas não farmacológicas se apresenta como o meio mais seguro de impedir uma maior disseminação da doença.
“O enorme incremento de casos em outras regiões do país, como Amazonas, Rio Grande do Sul e mesmo São Paulo, com a inserção de novas variantes mais perigosas de Covid demonstram que é apenas questão de tempo que um quadro de mesmo tipo se estabeleça em Mato Grosso, especialmente na região metropolitana da Capital, sendo previsível o esgotamento dos meios de atendimento médico especializado, notadamente Unidades de Terapia Intensiva”, considerou.
Assessoria MPE
