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Notícias / Política

01/03/2021 às 13:35

Estabelecimentos fecham a partir das 19h e governo institui multa para empresas e pessoas

As medidas serão para o período de 15 dias, podendo ser prorrogada. Um projeto de lei será enviado à Assembleia para regulamentar as multas

Da Redação - Alline Marques / Reportagem Local - Camilla Zeni

Estabelecimentos fecham a partir das 19h e governo institui multa para empresas e pessoas

Foto: Mayke Toscano / Secom-MT

Para conter a expansão do coronavírus em Mato Grosso, o governo do Estado irá editar um decreto, ainda nesta segunda-feira, que irá regulamentar o toque de recolher por 15 dias e o fechamento dos estabelecimentos a partir das 19h, com mais rigor na fiscalização. O toque de recolher passa a contar a partir das 21h.

A implantação da medida foi discutida nesta manhã, em reunião com os Poderes e com os prefeitos de 141 municípios. Para o endurecimento da medida, um projeto de lei irá regulamentar multas a serem aplicadas aos estabelecimentos e pessoas que descumprirem as normas. O texto deve ser encaminhado ainda hoje para Assembleia Legislativa, para ser aprovado em sessão extraordinária.

O valor da multa, a princípio, será de R$ 180 reais para pessoa física, mas o assunto será debatido entre os parlamentares e a proposta pode sofrer alterações. O governador Mauro Mendes (DEM) já adiantou que deverá ser elevado o valor da punição para os estabelecimentos comerciais.

As informações foram confirmadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, que saiu há pouco da reunião com o governador Mauro Mendes (DEM).

O novo decreto, que é impositivo, obriga comércios, bares, restaurantes e casas noturnas a fecharem as portas após o início do toque de recolher. Somente funcionarão serviços essenciais e atividades para delivery. Maluf informou ainda que os demais órgãos também fecharão os serviços de atendimento ao público e funcionarão apenas em home office e videoconferência.

Mendes explicou que estarão liberados para funcionar após as 19h somentes serviços de saúde, funerários, farmácias e postos de combustível (exceto conveniência). Quaisquer atividades fora essas elencadas estão proibidas de abrir, inclusive, supermercados. 

Fiscalização

Mauro afirmou que todos os entes serão responsáveis pela fiscalização, inclusive, o Ministério Público estará atuante. Ele fez um apelo também aos prefeitos para que ajudem no controle da proliferação do vírus.

O governador alertou também que os prefeitos terão que atender as normas estuais e até poderão tomar medidas mais restritivas, mas não podem flexibilizar.

"A responsabilidade de fazer cumprir será de todos e o MP vai atuar fazendo acompanhamento e monitoramento. É importante que as pessoas compreendam que os descumprimento esejerão em multas, ainda mais pesadas para CNPJ, se comércio ou bar estiverem abertos, e a fiscalização deverá ocorrer por todos os entes, sob pena de se o governador, a PM ou prefeito não estiver colocando aparato fiscalizatório no serviço daquilo determinado, o MP poderá me acionar, acionar a PM ou o prefeito pelo descumprimento das normas de restrição", afirma.

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