O promotor de Justiça Célio Fúrio, do Ministério Público de Mato Grosso, determinou a abertura de um inquérito civil para investigar um contrato celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa Ultramed Sociedade Empresária, para prestação de serviços médicos e de insumos para UTIs.
Segundo o promotor, o Ministério Público foi informado de que a empresa firmou contrato emergencial com a Ultramed de forma ilegal.
Consta da investigação que o sócio, além de diretor clínico, é membro da Comissão Emergencial de Processo Administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Além disso, também foram identificados outros pontos no contrato como a inexistência da sede da empresa, não comprovação da qualificação técnica para o trabalho, registro no CNAE que não contempla a compra de medicamentos ou serviços de intensivistas, além da inércia da administração por descumprimento de cláusulas do contrato.
Conforme o Ministério Público, a contratação da empresa custou R$ 4.032.000,00, para serviços de mão de obra, e fornecimento de materiais hospitalares e insumos para 20 Unidades de Terapia Intensiva reservadas para tratamento da covid-19.
O promotor determinou que o diretor-geral do Hospital Municipal São Benedito e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública seja intimado a enviar cópias dos documentos referentes à contratação.
Outro lado
Em relação a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Empresa Cuiabana de Saúde, informa que:
- Foi notificada sobre o processo e já está respondendo ao MPE, tão logo espera sanar todas as dúvidas a respeito do assunto.
- Não houve quaisquer irregularidades na contratação da empresa ULTRAMED Serviços Médicos Hospitalares Ltda, lembrando ainda que a Lei 13.979/2020 Art 4 permite à contratação emergencial de serviços sem licitação em situação de pandemia.
- Empresa Cuiabana de Saúde sempre prezou pela transparência com atos administrativos e espera poder esclarecer os questionamentos do órgão em breve
