O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda, ao custo de R$ 10 milhões, é novamente alvo de investigação. Desta vez, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Na última quinta-feira (25), o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior instaurou inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação.
O objeto da contratação é a aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde na prevenção e combate ao coronavírus.
A empresa está localizada no município de Nova Santa Helena (620 km de Cuiabá), sob nome fantasia de “Uni+med Farmácia Universitária Popular”. O período de contratação é de 180 dias, ao custo de R$ 10.031.016,00.
Segundo a Prefeitura, a dispensa de licitação se justifica com base no decreto municipal nº 7.849 de 20 de março de 2020, por meio do qual o município decretou situação de emergência e dispensou a necessidade de licitação para compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, também com base na Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre os casos de emergência ou de calamidade pública.
Conforme o Portal Transparência, três pagamentos já foram efetuados nos seguintes valores, R$ 276,8 mil, R$ 533,9 mil e R$ 300 mil, somando mais de R$ 1,1 milhão.
MPC investiga
Em fevereiro, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) também abriu um inquérito para investigar a contratação. De acordo com o órgão, chegou ao Ministério Público informações de que poderiam ter ocorrido irregularidades e até ilegalidades nessa compra emergencial da Secretaria Municipal de Saúde, realizada com dispensa de licitação.
A compra, segundo o órgão, é referente a 25 itens, entre remédios, como acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina, fentanila, máscaras cirúrgicas e álcool 70%. O total de itens a serem entregues não foi informado.
Outro lado
Ao Leiagora, à secrearia se manifestou com a seguinte nota:
A respeito da contratação da empresa MD Medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reitera o que já havia sido informado anteriormente:
- Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar andamento no processo de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.
- Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.
- Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço.
- O contrato da fornecedora se encontra desde o dia 10 de fevereiro no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados.
- Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários e que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público Estadual.
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