A Prefeitura de Cuiabá questionou na Justiça se os critérios e a classificação de risco para a covid-19 apontados pelo Governo de Mato Grosso seriam os mais acertados para serem aplicados. Ainda, se haveria necessidade de submissão por parte dos municípios às medidas apontadas nos decretos estaduais.
A manifestação da Prefeitura foi apresentada à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande na sexta-feira (26), quando o Ministério Público propôs uma ação para que a Justiça determinasse a adoção de medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus.
À Justiça, a Prefeitura apontou que o decreto em que constam as medidas a serem adotadas pelos municípios, conforme classificação de riscos, não aponta qualquer estudo técnico que comprove que os apontamentos são os mais acertados, do ponto de vista científico, para conter a covid-19.
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A Prefeitura destacou que o decreto estadual atinge a vida de milhares de pessoas ao determinar uma quarentena coletiva e a restrição das atividades públicas e privadas no Estado "sem ao menos ter a mínima certeza – ofertada por profissionais da área especializada – de que aqueles realmente são apropriados".
Ainda, aproveitou para reforçar que os municípios têm condições e critérios para debaterem sobre o tema, por estarem "munidos de conhecimento técnico e deterem o controle da fiscalização", e que decisão do próprio Judiciário mato-grossense apontou que "cabe aos gestores públicos locais avaliarem a evolução da pandemia e adotarem as medidas necessárias para contenção do contágio, observando diversos indicadores e ouvindo especialistas". Por isso, pediu que seja realizada uma perícia técnica em relação às medidas apontadas no decreto.
Critérios
A classificação de risco feita pela Secretaria de Estado de Saúde é atualizada duas vezes por semana, e usa cores para a indicação do nível de risco: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde).
Com base nas classificações, os municípios devem adotar algumas medidas restritivas para a contenção do vírus, sendo que, conforme o governador Mauro Mendes (DEM), o decreto é impositivo. Dessa forma, quem for classificado com risco baixo deve evitar circulação de pessoas do grupo de risco, determinar isolamento domiciliar a pacientes com covid-19 e quarentena domiciliar de sintomáticos que não demandarem atendimento médico.
No caso de quem está com risco moderado de a recomendação é para, além das medidas do nível anterior, a quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias e a suspensão de aulas em escolas e universidades.
Já para os municípios com alto risco de contaminação seguem as recomendações anteriores e são acrescentadas a proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;a proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, e a adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.
Pela classificação divulgada na segunda-feira (1º), nenhum município está com risco muito alto de contaminação.
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