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04/03/2021 às 07:33

Vereador vê multa a empresários 'exagero' e quer que Emanuel seja responsabilizado

Para o parlamentar, não dá de responsabilizar o empresário pela atitude de terceiros

Kamila Arruda

Vereador vê multa a empresários 'exagero' e quer que Emanuel seja responsabilizado

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) classifica como “exagero” o projeto de lei que prevê a aplicação de multa a estabelecimentos comerciais que descumpram as normas de segurança biossegurança impostas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por meio do decreto nª 8.340/2021.

Diego argumenta que a matéria prevê a responsabilização do proprietário do estabelecimento caso alguma pessoa seja flagrada infringindo as normas em seu interior.

“Eu entendo que são medidas exageradas. Já que não dá de responsabilizar o empresário pela atitude de terceiro. Nós sabemos que a grande maioria do comercio estão seguindo, disponibilizando álcool, mascaras, anunciando com cartazes a necessidade de distanciamento social”, apontou.

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Para o parlamentar, a pessoa física deveria ser responsabilizada. “Se um cliente ou vários clientes não atentam para as regras de biossegurança, não podemos responsabilizar um terceiro pelo descumprimento de quem o faz. Esse que o faz, com o seu CPF, que responda e seja multado, não o empresário e comerciante que já não suporta os desmandos do poder executivo municipal, que não suporá mais pagar IPTU, pagar alvará e não poder trabalhar como ocorreu em 2020”, colocou.

Por outro lado, o parlamentar ainda apresentou uma emenda ao projeto, o qual pretendia incluir a responsabilização do Executivo Municipal.

“Apresentei uma emenda para que o prefeito também seja responsabilizado caso tenha aglomeração e ausência do cumprimento das regras de biossegurança dentro dos ônibus, dentro dos parques, praças públicas e órgãos municipais”, finalizou. No entanto, a proposta do vereador foi rejeitada. 

No início da tarde dessa quarta-feira (3), a Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta enviada pela Prefeitura. A multa estipulada aos estabelecimentos vai de R$ 3 mil a R$ 60 mil.

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