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03/03/2021 às 15:29

Prefeitura afirma que vai seguir decreto estadual, mas estuda recorrer de decisão

Capital terá que editar novo decreto, restringindo o horário de funcionamento das atividades no município pelos próximos 15 dias

Eduarda Fernandes

Prefeitura afirma que vai seguir decreto estadual, mas estuda recorrer de decisão

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá informou que irá cumprir a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou que o Município siga o decreto do Governo do Estado para contenção do avanço da covid-19. Contudo, a prefeitura pontuou que ainda que estuda recorrer da decisão. A decisão foi proferida em caráter liminar na tarde desta quarta-feira (3).

Por meio de nota enviada à imprensa, o Município reforçou que decisão de Perri suspende os efeitos dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal Nº 8.340, publicado nessa terça (2). Com isso, prevalece em todo o Estado, inclusive em Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual Nº 836, publicado na segunda (1º).

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De acordo com a decisão do desembargador, a Prefeitura de Cuiabá terá que editar novo decreto, restringindo o horário de funcionamento das atividades no município pelos próximos 15 dias, para seguir as orientações estaduais.

A decisão foi proferida na ação protocolada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na manhã de hoje. O pedido foi para que os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual fossem aplicados em Cuiabá. Isso porque o decreto de Cuiabá que dispõe sobre o mesmo tema traz informações diferentes, que conflitam com a decisão do governo.
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