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04/03/2021 às 13:37

Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno e mantém teto para auxílio

Proposta que retoma o auxílio emergencial agora precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada

Metropoles

Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno e mantém teto para auxílio

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Por 62 votos a 14, com 77 senadores presentes, o Senado aprovou nesta quinta-feira (4/3), em 2º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. O texto agora será apreciado pela Câmara dos Deputados.

Após votação do texto-base, senadores ainda analisaram um destaque apresentado pelo PT com o objetivo de retirar do texto o limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial.

Esse destaque acabou rejeitado e, por 55 a 17 votos, os parlamentares mantiveram o texto do relator Márcio Bittar (MDB-AC), estabelecendo o limite de gastos com a nova rodada de pagamentos do chamando auxílio emergencial.

A votação em primeiro turno já havia ocorrido na noite de quarta-feira (3/3), quando por 62 votos a 16, de um total de 79 senadores presentes, os parlamentares aprovaram a matéria em primeiro turno.

A proposta foi colocada como condição pelo governo para que se volte a pagar o auxílio emergencial para as pessoas mais necessitadas e prejudicadas pela crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Orientaram pela aprovação da PEC os partidos MDB, PSD, Progressistas, PSDB, DEM, Cidadania, Republicanos e PSL. Já contra a PEC estão a oposição e as seguintes legendas: PT, Rede, PDT, PSB. Podemos e Pros liberaram as bancadas.

Servidores

O congelamento dos salários dos servidores públicos pedido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou de fora do texto

Guedes defendia que a aprovação da PEC sem o que chamou de “contrapartidas” seria “caótico para o Brasil”. O congelamento do salário de servidores públicos por um ano, segundo o ministro, seria a única compensação fiscal sugerida pela equipe econômica.

Penduricalhos

Outros penduricalhos foram inseridos na proposta. Um deles prevê a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento dos precatórios de estados e do Distrito Federal.

O texto antigo previa que governadores e prefeitos tinham de quitar até 2024 estoque de R$ 104 bilhões. Na nova versão, o prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2029.

“Julgamos pertinente a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento de precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa ampliação nos parece um justo pleito, uma vez que nosso Substitutivo elimina a atual previsão constitucional de oferta, pela União, de linha de crédito especial para o pagamento dos referidos precatórios”, assinalou Bittar.

“Logicamente, sem apoio federal, os entes subnacionais necessitarão de mais tempo para honrar esses compromissos, ainda mais considerando os substanciais danos econômicos produzidos pela pandemia da Covid-19”, continuou o senador em sua complementação de voto apresentada no Plenário.

Gastos com saúde e Educação

O texto também não tira o programa Bolsa Família do cálculo do teto de gastos. A exclusão do programa da conta chegou a ser cogitada, mas não entrou na matéria.

Após votação do texto-base, senadores ainda analisaram um destaque apresentado pelo PT com o objetivo de retirar do texto o limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial.

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