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Notícias / Judiciário

04/03/2021 às 15:41

VG irá adequar medidas para atender decreto estadual e barra horário estendido no fim de semana

O decreto anterior a prefeitura permitia ainda que igrejas e templos pudessem funcionar até as 20h

Leiagora

VG irá adequar medidas para atender decreto estadual e barra horário estendido no fim de semana

Foto: Assessoria

O município de Várzea Grande resolveu voltar atras e adequar as medidas restritivas para atender o decreto estadual que determina o fechamento do comércio às 19h e toque de recolher a partir das 21h. 

A procuradoria geral do Município de Várzea Grande encaminhou resposta ao Ministério Público do Estado informando que realizará a edição do Decreto 22/2021, que trata das medidas restritivas para prevenção à Covid-19. A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no Decreto Estadual, conforme recomendado pelo MPMT.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recomendou que os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021 fossem revogados. Além disso, orientou que prevalecesse a norma mais restritiva nos casos de conflito entre os decretos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.

Na Cidade Industrial, o decreto permitia o funcionamento dos supermercados e mercados nos sábados até as 19h, e não como o Estado, que determinou o fechamento até ao meio-dia. Também permitiu que as igrejas e templos pudessem funcionar até as 20h, ou seja, uma hora antes de iniciar o Toque de Recolher, que vai das 21h até as 5h da manhã do dia subsequente.

 
Assessoria MPE

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