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Notícias / Judiciário

05/03/2021 às 20:00

Justiça manda Estado alterar sistemática de financiamento de UTI Covid em Cuiabá

Decisão atendeu ao pedido feito por meio da Procuradoria-Geral do Município, no início da noite desta sexta (5)

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Justiça manda Estado alterar sistemática de financiamento de UTI Covid em Cuiabá

Foto: Davi Valle / Prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido de tutela provisória de Cuiabá, feito por meio da Procuradoria-Geral do Município, para que o Governo de Mato Grosso altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5), pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror.

De acordo com a decisão que atendeu pedido protocolado pelo Procurador Geral Adjunto de Cuiaba, Alisson Akerley Silva, o Estado terá que realizar de maneira imediata, os repasses dos recursos referentes ao confinamento do custeio de leitos de UTI, destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da covid-19, de forma antecipada ao Município de Cuiabá. Além disso, o Estado também não poderá se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo vírus.

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A decisão ainda determinou que o Estado também terá que realizar todos os procedimentos de supervisão e avaliação e controle dos leitos de UTI – COVID, (cofinanciados pelo Estado de Mato Grosso), de forma conjunta e integrada com a equipe do Município de Cuiabá. Ainda em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, terá que proceder a normatização e regulamentação do fluxo de procedimentos referentes a supervisão, avaliação e controle dos leitos de UTI COVID das unidades de saúde municipais, em atenção à Portaria Conjunta nº 002/2016/SES-MT/SMS-CUIABÁ.

“Intimem-se, imediatamente, hoje ainda, o Governador do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da presente decisão, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, servindo a presente como mandado”, determinou o juiz.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro,  a decisão judicial trouxe mais transparência e agilidade no trabalho da Saúde da Capital. “No nosso entendimento agora ficou mais justo no que tange aos refinanciamentos de leitos de UTI. A decisão proferida postula pelo entendimento lógico da nossa gestão, que é prezar pelo melhor para a saúde da população cuiabana.  Acredito que o Estado tem, sim, que agir em conjunto com o Município, como determinou o juiz e esperamos que a partir de agora possamos agir como mais eficácia no combate ao coronavírus”, disse.

 
Da Prefeitura de Cuiabá

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