O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), acionou o governo do Estado para que, em até 10 dias, apresente um plano de contingência que possibilite a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da covid-19.
Promotor também pediu bloqueio de valores dos cofres do Estado, caso haja negativa por parte do Governo, e citou possível intervenção judicial na Secretaria de Estado de Saúde.
Na ação, proposta na noite de segunda-feira (8), o promotor destaca que Mato Grosso tinha, até aquele momento, mais de 50 pessoas aguardando transferência para um leito de UTI, e que a falta dessas unidades e de respiradores mecânicos se tornou um fato notório, que contribuiu para agravar o cenário da pandemia do novo coronavírus.
Para o promotor, a falta de leitos em Mato Grosso resulta de dois fatores, principalmente, sendo "a falta de planejamento e a insuficiência de recursos investidos na ampliação dos leitos de UTI". Não bastasse a carência de vagas, as unidades existentes estariam distribuídas de forma "completamente desigual, o que gera dificuldades na efetivação do transporte de pacientes", segundo reclamou o representante do MPE.
A ponderação é de, por conta da desigualdade e escassez de leitos, dois pacientes que estão com covid-19, internados no Hospital Regional de Sorriso, não conseguiram transferência para uma UTI, o que levou o MPE a entrar com ações civis públicas individuais.
"Essa carência de leitos de UTI-COVID pode levar a óbito pacientes de Sorriso e Ipiranga do Norte. Aliás, visando demonstrar a existência de periculum in mora, é oportuno noticiar que, infelizmente, um dos pacientes que aguardavam transferência para leito de UTI-COVID no Hospital Regional de Sorriso já não poderá mais ser transferido, em razão do agravamento de seu quadro clínico (insuficiência renal), ocasionado possivelmente pela ausência de acesso aos cuidados que poderiam lhe ter sido oferecidos, caso houvesse sido transferido celeremente para leito de UTI", diz trecho da ação.
Por isso, o MPE quer que a Justiça conceda liminar para que o Governo apresente, em até 10 dias, o plano de contingência para viabilizar novos leitos de UTI, com o objetivo de atender, principalmente, os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte; onde os leitos irão funcionar; quantos leitos serão abertos para atender a nova demanda; quantos profissionais precisarão ser contratados; e quantos equipamentos e insumos médicos para atender essas novas unidades.
O pedido ainda inclui a realização de medidas administrativas para viabilizar a contratação dos profissionais para os leitos e a locação ou compra de equipamentos, de forma célere, para o funcionamento das novas unidades.
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