Estava previsto para ser julgado na tarde desta quarta-feira (10) o recurso que questiona a internação da adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos. O pedido estava em pauta na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, por conta da pandemia, encerra o expediente impreterivelmente às 19h.
A defesa da adolescente solicitou preferência no julgamento do recurso em relação aos demais, que também aguardavam apreciação, mas acabou sendo barrada e, por fim, o julgamento foi adiado.
A resposta do desembargador Juvenal Pereira foi objetiva: “Tendo em vista e-mail recebido pela secretaria, encaminhada pelo doutor Artur Osti, em que ele pedia preferência, eu digo que não estamos preferindo nenhuma e fazendo fundamentado dentro do nosso regimento interno”, disse ao anunciar os recursos adiados para a próxima sessão.
Em seguida, o desembargador explicou que o artigo 92 do regimento do Tribunal, no parágrafo 4º, dispõe que dentro da mesma classe, os feitos serão julgados pela ordem de sua numeração, tendo preferência aqueles em que houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos, bem como os pedidos de preferência apresentados até o início da sessão.
“Então todos são com sustentação oral e como visto, são HC. E obedecida a ordem que foram feitos os requerimentos para sustentação oral”, acrescentou.
