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11/03/2021 às 17:00

Riva tem até amanhã para pagar parcela da delação; R$ 15 mi vão para Saúde e Segurança

Prazo firmado para pagamento era 28 de fevereiro mas foi adiado pelo desembargador Marcos Machado

Camilla Zeni

Riva tem até amanhã para pagar parcela da delação; R$ 15 mi vão para Saúde e Segurança

Foto: Reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Geraldo Riva tem até essa sexta-feira (12) para pagar a segunda parcela do seu acordo de delação premiada, firmado com o Ministério Público do Estado (MPE) em 2020. O valor, fixado em R$ 15 milhões, será dividido entre a área da Saúde e da Segurança Pública.

O prazo original do pagamento da parcela era 28 de fevereiro. No entanto, diante de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da delação no Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, suspendeu esse prazo. 

Conforme o Leiagora noticiou, Machado aguardava uma resposta do governador Mauro Mendes (DEM) sobre a destinação do valor arrecadado. Isso porque o STF argumentou que o Ministério Público não tem competência para determinar onde os valores de restituições e multas, decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas e outras sanções análogas irão ser aplicados. 

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, Mauro Mendes escolheu dividir o valor em três partes:
  • R$ 5 milhões serão usados para a aquisição de viaturas policiais para atender as delegacias de Cuiabá e do interior do Estado;
  • R$ 3 milhões serão para a aquisição de câmeras policiais individuais, para gravação de áudio e vídeo de alta definição. O objetivo é demonstrar a licitude das operações e abordagens policiais, conforme projeto a ser implantado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
  • R$ 7 milhões serão enviados ao Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de material permanente e de consumo, e de outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades do Sistema Único de Saúde junto ao Hospital Central, ao Hospital Estadual Santa Casa e aos hospitais regionais do estado.

A delação

Pelos termos do acordo, Riva se comprometeu a pagar R$ 92 milhões de multa e ressarcimento por valores recebidos indevidamente. A primeira parcela de R$ 15 milhões já foi paga em 28 de fevereiro de 2020 e a segunda, de outros R$ 15 milhões, vence amanhã. O restante do valor é dividido em oito parcelas de cerca de R$ 7,7 milhões.

A delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi firmada em 2019. Em outubro daquele ano, um documento que seria um aditivo à delação de Riva foi vazado na imprensa. Ele narrava fatos e relacionava diversos ex-deputados e alguns que ainda atuavam no parlamento. 

Conforme Marcos Machado, os fatos levados por Riva juntaram 57 caixas, com provas e declarações sobre os crimes praticados pela organização criminosa delatada. Pelos termos do acordo, além do valor a ser pago, Riva deve passar 3 anos e 6 meses no regime fechado. Desse tempo, porém, ele poderá subtrair os dias que já passou preso provisoriamente. Depois, o ex-deputado também deverá ficar mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado. 

Segundo os termos do acordo, Riva deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deve se recolher, no dias de semana, entre às 22h e às 6h. Já nos fins de semana ele deve permanecer em casa, não sendo autorizada sua saída.

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