O Palácio da Justiça (sede do Tribunal de Justiça de MT), os Fóruns das 79 comarcas de Mato Grosso e todas as dependências do serviço judicial estarão de portas fechadas de hoje (15) até o próximo dia 28. A determinação vale para primeira e segunda instâncias e faz parte das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A medida está expressa na Portaria-Conjunta nº 330/2021, editada nesta segunda-feira pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos ao longo desse período, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente.
Conforme o documento, a partir do dia 29 deste mês, cada comarca retomará o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), instituído pela Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020 (confira AQUI), com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020 (acesse AQUI), 625/2020 (veja AQUI) e 154/2021 (AQUI), conforme o respectivo risco epidemiológico, disponibilizado no painel epidemiológico emitido pela Secretaria Estadual de Saúde na data mencionada.
As comarcas que estiverem com a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
Já as comarcas que estiverem com a classificação de risco “Alto” ou “Muito Alto” deverão permanecer com o plano de retorno suspenso, aguardando o rebaixamento do risco.
Mesmo com a suspensão imediata do Plano de Retorno em todas as unidades judiciárias do Estado, magistrados e servidores continuam em teletrabalho (home office), garantindo o pleno atendimento aos operadores do Direito e à população.
Confira aqui, em Canais de Acesso, os contatos de todas as unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Do TJMT
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