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Notícias / Política

15/03/2021 às 17:11

Deputado e vereadora acionam governador e prefeito para pagamento de auxílio

Nesta terça, o estado lança um programa que já prevê o pagamento do auxílio, já em Cuiabá, por enquanto, não há informações sobre a possibilidade de reativar o benefício pago ano passado

Kamila Arruda

Deputado e vereadora acionam governador e prefeito para pagamento de auxílio

Foto: Assessoria

A fim de garantir o pagamento de auxilio às pessoas de baixa renda durante a pandemia do coronavírus, o deputado estadual Lúdio Cabral e a vereadora por Cuiabá Edna Sampaio, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), ingressaram com um mandado de injunção contra o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital. 

O recursos foi impetrado no Tribunal de Justiça com pedido de liminar para determinar qie os Executivos Estadual e Municipal efetue o pagamento de um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema.

Além disso, pede que, no prazo de 90 dias, seja formalizada a criação de programa de transferência de renda para os mais pobres. A ação ainda é assinada pelos diretórios municipal e estadual do partido.

No documento, os agentes políticos afirmam que a pandemia causou um verdadeiro “caos econômico” por conta das normas de restrição de atividades econômicas.

Contudo, reconhecem que as medidas restritivas são necessárias diante desta segunda onda do vírus, mas aponta a omissão do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá no que tange a efetivação de políticas públicas que visam garantir os direitos sociais das pessoas em situação de extrema pobreza.

“Outrossim, caracteriza-se o perigo da demora uma vez que a presente demanda trata-se de uma questão humanitária, em que se tutela o direito daqueles que não tem o mínimo existencial para sua subsistência, situação que se agrava diante da 2ª onda da pandemia, que obriga a edição de decretos de medidas necessárias de contenção a propagação do vírus, tais como o fechamento do comércio, o que consequentemente colide diretamente com a economia, com a circulação de riqueza, a geração de renda e com a empregabilidade, fazendo com que aqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza sejam as mais afetados por não disporem de recursos econômicos para sobreviver de forma digna”, alegam em trecho da ação.

O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (15) e está sob os cuidados do desembargador Sebastião de Moraes Filho. Porém, pode acabar perdendo o objetivo no que se refere ao Estado, uma vez que o governador Mauro Mendes lança nesta terça o program Ser Família que deverá pagar o auxílio para as famílias mais pobres. O valor ainda não foi informado. 

Já com relação à capital, até o momento o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não se manifestou sobre a possibilidade de reativar o auxílio que foi pago ano passado também à população carente e algumas categorias afetadas pela pandemia.
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