O Governo de Mato Grosso terá que provar na Justiça que debateu com o Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá a mudança da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês). Caso ainda não tenha ouvido os municípios, terá que fazê-lo.
A decisão foi tomada pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, em uma ação movida pelo município de Cuiabá, que desde o anúncio da mudança de modal briga com o Estado para ser consultado sobre o assunto.
Segundo o magistrado, a consulta pública é necessária para dar publicidade aos aspectos que levaram o governo a concluir que o BRT é o modal mais viável para ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande.
Na Justiça, o município de Cuiabá pedia a suspensão de todos os procedimentos administrativos em trâmite que objetivam a mudança no modal do transporte público. Ainda, queria que o Governo do Estado e a União se abstivessem de proceder a implantação do novo modal sem a participação do município e da sociedade no processo de planejamento do novo meio de transporte.
Cuiabá apontou que o Governo do Estado anunciou a mudança de modal por decisão unilateral, que teria sido pautada em estudos técnicos elaborados pelo grupo técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional. Por isso, também pediu que o Estado apresentasse todos os documentos, atas de reuniões e audiências realizadas sobre o tema, além de diagnósticos, prognósticos, estudos e cronogramas de ações que se relacionassem à implantação do modal BRT na região metropolitana.
O Governo do Estado, por sua vez, apresentou decisões judiciais tomadas em ações movidas pelo município, o qual apontou estar em uma "verdadeira cruzada jurídica para tentar valer sua pretensão". Disse, ainda, temer que haja uso político desse processo de mudança do modal, já que não haveria qualquer ilegalidade no ato, e defendeu que a competência para analisar o assunto seria da Justiça estadual.
A União, que também foi acionada no processo, alegou possível abuso do direito de litigar por parte da Prefeitura de Cuiabá, e o Ministério Público Federal, apesar de se manifestar contrário ao pedido de suspensão dos atos administrativos do Estado, foi favorável à realização de debates e audiências públicas para a tomada de decisão.
Mudança do VLT
A mudança do VLT para o BRT foi anunciada pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2020, após, segundo ele, estudos de viabilidade técnica para a continuação das obras do VLT. Contratado para ser entregue e estar em funcionamento na Copa de 2014, o VLT já custou mais de R$ 1 bilhão e está parada desde 2014, com menos da metade dos trabalhos executados.
Desde o anúncio feito por Mauro, o município de Cuiabá briga para ser ouvido e ter acesso aos documentos que embasaram a decisão estadual. Contudo, segundo o desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça, uma cópia dos documentos teria sido entregue ao município. O projeto de implantação do novo modal, contudo, não foi apresentado pelo Estado.
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