A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 159/2021, que dispõe sobre a criação e concessão de auxílio emergencial do Estado às pessoas economicamente vulnerabilizadas em decorrência da pandemia. O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado nessa terça (16) e é por meio dele que será viabilizada a criação do Programa Ser Família Emergencial, que visa oferecer ajuda de R$ 150 às famílias em vulnerabilidade social.
Na sessão matutina, com 4 votos favoráveis e uma ausência, o projeto foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, aprovado em primeira votação no plenário. A próxima sessão foi convocada para a segunda-feira (22), às 10h, quando o PL deverá ser colocado em segunda votação.
Esse projeto foi entregue ao presidente do Parlamento Estadual, deputado Max Russi (PSB), diretamente pelo governador Mauro Mendes (DEM), em solenidade realizada ontem. Conforme o chefe do Executivo Estadual, o programa atenderá cerca de 100 mil famílias que vivem em extrema pobreza. A elas será ofertado um crédito de R$ 150 por mês para aquisição de alimentos. O auxilio será concedido por três meses, podendo ser prorrogado.
Ao todo, serão investidos R$ 45 milhões no programa, sendo R$ 35 milhões da fonte 100 do Estado e R$ 10 milhões de devolução do duodécimo da Assembleia Legislativa.
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