O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Ministério Público de Mato Grosso, abriu uma investigação para apurar tratamento desigual aos concorrentes do concurso público aberto pela Câmara de Cuiabá. A determinação é dessa quinta-feira (18).
Segundo o promotor, uma denúncia foi protocolada junto à Ouvidoria da Câmara, alegando que o edital do concurso trazia prejuízo aos candidatos interessados em participar na modalidade de isenção de taxa.
Consta que os dias reservados para inscrição de quem teria direito à isenção foram 30 e 31 de janeiro, portanto sábado e domingo. Sendo finais de semana, as datas inviabilizaram a inscrição daqueles que não tivessem acesso a um computador e precisassem de um lan house.
O cenário da pandemia da covid-19, com aumento no número de casos, também foi apontado na denúncia.
"As irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito, de concorrer, em condições de igualdade, aos cargos efetivos e empregos públicos, equiparado a direito fundamental na forma do art. 37, caput e inciso I, da Carta Magna", diz o promotor em trecho do documento.
Alexandre Guedes determinou que a Câmara fosse oficiada sobre a investigação, para que se manifeste sobre o caso.
O concurso
Conforme o Leiagora noticiou, o concurso foi anunciado ainda em 2020, tendo a abertura das inscrições com isenção de taxa no dia 30 de janeiro e encerramento no dia 31. Depois, as inscrições para pagantes seriam de 1º de fevereiro a 12 de abril.
O concurso é realizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) e tem salários que vão de R$ 3,7 mil a R$ 7,9 mil. Ao todo são apenas 13 vagas a serem preenchidas.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Câmara de Cuiabá informou que analisaria o caso e, depois, emitiria um posicionamento. Contudo, nenhuma nota foi recebida até a publicação da matéria.
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