Diante da pandemia do coronavírus que atingiu estado e municípios, os Poderes Legislativos, que até então ficam responsáveis por criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Executivo, passaram a auxiliar no combate ao coronavírus também com recursos. A Assembleia Legislativa já repassou neste um ano R$ 50 milhões ao governo do Estado e a Câmara de Cuiabá repassou mais de R$ 10 milhões para a Prefeitura, dentre devolução do duodécimo e emendas.
Dos R$ 50 milhões repassados pela ALMT ao governo estadual, R$ 30 milhões foram devolvidos no ano passado, direcionado à Secretaria de Estado de Saúde, e outros R$ 20 milhões foram repassados este ano.
A primeira “ajuda” financeira foi repassada em março do ano passado, logo no início da pandemia. O recurso devolvido é devido à economia feita pela Casa que tem um orçamento de pouco mais de R$ 500 milhões.
Já os R$ 20 milhões destinados este ano foram divididos em R$ 10 milhões para a MT Desenvolve, autarquia que ficará responsável pelo gerenciamento da linha de crédito aberta pelo Governo do Estado para atender setores empresariais como o de eventos, bares e restaurantes.
E os outros R$ 10 milhões foram devolvidos para auxiliar na criação do programa Ser Emergencial, que visa atender famílias em vulnerabilidade social. A medida irá fornecer a quantia de R$ 150 mensal a pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema. A intenção é colaborar com a compra de alimentos. Para tanto, o auxilio terá duração inicial de três meses.
Conforme dados do Cadastro Único, Mato Grosso possui 381 mil pessoas em situação de extrema pobreza e 132 mil famílias.
A Câmara de Cuiabá também devolveu recursos para o município a fim de auxiliar nas ações de combate a pandemia. Em março do ano passado, a Mesa Diretora da Casa de Leis devolveu a quantia de R$ 2 milhões ao Executivo Municipal para a aquisição de insumos básicos de saúde para combate ao Coronavírus na capital mato-grossense.
O dinheiro, segundo o então presidente da Casa de Leis, Misael Galvão (PTB), seria utilizado para investimentos em tecnologia e inovações. Ele foi transferido exclusivamente para compra de insumos, tais como máscaras, álcool gel, luvas e outros.
Além disso, os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao coronavírus.
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá.
Neste ano, sob a gerência do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), o Parlamento Municipal busca uma forma de ajudar financeiramente o município na aquisição de vacinas contra o vírus, diante da aprovação do projeto que inclui a Capital no Consórcio de prefeitos que facilita a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combater à pandemia.
Porém, até o momento o emedebista não confirmou o valor a ser repassados. Cuiabá estima gastar cerca de R$ 25 milhões com a aquisição de vacina.
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