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Notícias / Política

25/03/2021 às 09:08

Após ser contrário ao 'superferiado', AMM pede mais rigor nas medidas restritivas

Dentre as sugestões, está a proibição da venda de bebidas por 15 dias e mais rigor na fiscalização

Alline Marques

Após ser contrário ao 'superferiado', AMM pede mais rigor nas medidas restritivas

Foto: Assessoria

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, parece ter mudado de opinião com relação às medidas restritivas e encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) solicitando que adote ações que possibilitem o distanciamento social para conter o avanço do coronavírus. O mesmo documento foi enviado para o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e para os prefeitos. 

Isto porque no início da semana o líder da entidade havia adiantando que os prefeitos eram contrários à antecipação de feriado, proposta sugerida pelo próprio chefe do Executivo. A AMM chegou a falar em rigor na fiscalização e até mesmo a proibição de venda de bebidas alcólicas como forma de conter as aglomerações. 

O presidente da AMM argumenta que a rejeição na Assembleia Legislativa do projeto de lei que previa a antecipação de feriados não impede que outras ações sejam executadas no momento para barrar o avanço da doença.

Neurilan argumenta que é imprescindível que as providências  sejam tomadas sob pena de ocorrer um agravamento descontrolado da emergência em saúde diante do aumento não apenas de mortes, mas também da fila de espera por leito de UTI com centenas de pessoas e a constante ameaça de falta de oxigênio e de medicamentos para intubações.

“Entendemos que as medidas adotadas até agora visam frear o descontrole, mas não são suficientes para controlar a pandemia”, comentou.

As sugestões apontadas pela AMM visam garantir maior segurança à população neste momento. O objetivo é alertar sobre os riscos das aglomerações, além de estabelecer as punições para aqueles que desrespeitam as recomendações de biossegurança orientadas pela vigilância sanitária, e contidas nos decretos publicados pelo governo estadual e pelos municípios:

Confira as sugestões da AMM

1- Proibição de venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento comercial nos próximos 15 dias;

2- Mudança no horário de funcionamento dos supermercados, sugestão que de segunda a sexta-feira, seja das 5hs da manhã ás 20hs, sábado das 5hs até às 20hs, para diminuir as aglomerações observadas dentro dos estabelecimentos.

3- Fechamento do atendimento ao público nos órgãos da administração pública municipal, com funcionamento interno com horários reduzidos, bem como, o uso do trabalho remoto, evitando que os servidores se aglomerem no local de trabalho;

4 – Proibição de reuniões presenciais, priorizando atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

5- Cancelamento de todos os eventos, de qualquer natureza, como festivais, eventos culturais, esportivos, cursos, reuniões, cultos religiosos, inaugurações, feiras e shows;

6- Suspensão das aulas presenciais nas escolas estaduais e municipais;

7- Fechamento dos parques e praias, espaços públicos que proporcione aglomerações de pessoas;

8- Liberação dos servidores públicos acima de sessenta anos, obesos, hipertensos, diabéticos, gestantes, pessoas com doenças respiratórias, e aqueles que convivam com pessoas que estejam no grupo de risco;

9 - Suspensão do ponto eletrônico para o controle da jornada dos servidores escalados, devendo adaptar o controle através de livro ponto;

10- Controle do acesso nos estabelecimentos comerciais, de modo a garantir o distanciamento entre as pessoas, com lotação máxima de 30% da sua capacidade;

11 - Garantir a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas, em caso da formação de filas externas nos estabelecimentos comerciais;

12 -Controlar o acesso nos supermercados restringindo a entrada de um membro por família;

13 - Medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo a sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;

14 - Manter as rotinas para os servidores públicos lavarem as mãos com frequência, através de higienização com água e sabão ou álcool em gel, toalhas de papel descartável, e ampliação da frequência de limpeza nos ambientes com álcool setenta por cento ou solução de água sanitária;

15 - Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas, elevadores e outros

16 - Manter os ambientes bem ventilados;

17- Manter a suspensão das férias, licenças concedidas a qualquer título dos servidores públicos da área da saúde, para que auxiliem no combate do Covid-19;

18 - Manter a restrição as viagens e concessão de diárias aos servidores públicos, que será autorizada somente por decisão da comissão criada para o enfrentamento da Covid-19;

19-  Suspensão de consultas e cirurgias eletivas;

20 - Manter a suspensão de atividades que envolvam grupos da terceira idade em virtude de estes estarem vulneráreis ao Covid-19;

21 - Instalação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas das cidades, principalmente os municípios que fazem divisa com outros estados.

22 – Intensificar a fiscalização e a obrigatoriedade do uso de máscaras e o distanciamento mínimo no funcionamento das atividades essenciais tais como mercados, postos de gasolina, farmácias e outros;

23 - A criação de uma força tarefa entre município, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Procon, Corpo de Bombeiros e entidades de classe para empreender uma ação de fiscalização intensiva;

24 - Os estabelecimentos devem dar total publicidade das regras e recomendações de biossegurança, com enfoque principal à necessidade de manter distanciamento entre as pessoas.

Com informações da AMM
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