PGR quer saber se Silvio Corrêa cumpriu termos de delação para tirar tornozeleira
O ex-chefe de gabinete de Silval, Silvo Corrêa, pediu diversas vezes à Justiça para tirar a tornozeleira e, passado um ano, ainda não teve pedido analisado
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu informações a 7ª Vara Criminal de Cuiabá sobre a situação de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, em relação a seu acordo de colaboração premiada.
Delator no âmbito da Operação Ararath, Silvio tenta, há meses, retirar a tornozeleira eletrônica à qual foi submetido quando firmou seu acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ainda em 2016. Segundo os advogados, o prazo de monitoramento já encerrou há um ano.
Agora, o vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou que o STF já declinou a competência para a Justiça estadual cuidar do cumprimento de pena de Silvio Corrêa, e que, o que estiver em desacordo com os termos da delação, deve ser questionado estadualmente, já que cabe à 7ª Vara Criminal a análise do pedido.
"De todo modo, mostra-se pudente que seja oficiado o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá para que esclareça, a quem são dirigidos os pedidos noticiados pelo colaborador em sua petição, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atual situação de adimplemento e do status libertatis do colaborador", decidiu, em manifestação assinada no dia 19 de março.
Cabe destacar que, em dezembro, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, abriu prazo para manifestação do Ministério Público do Estado sobre o pedido.
Delação
Silvio Corrêa foi delator, assim como o ex-governador Silval Barbosa. Chefe de gabinete do governo, ele foi o responsável pela gravação das imagens que flagraram diversos políticos mato-grossenses recebendo valores de propina no gabinete.
Segundo a delação, os valores entregues se referiam a mensalinhos que eram pagos a deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa, para aprovação de mensagens de interesse do Executivo.
O ex-chefe de gabinete de Silval foi preso em 2015 e em 2016 teve a prisão preventiva convertida para prisão domiciliar. Ele ofereceu como garantia um imóvel avaliado em R$ 472,9 mil.
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