O Governo do Estado irá apresentas nesta semana uma nova proposta em prol dos aposentados e pensionistas no que diz respeito a alíquota da previdência. A informação é do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. A entrega da proposta, inclusive, já foi prometida em outras situações, mas acabou sendo adiada várias vezes.
O democrata afirma que a nova proposta será discutida nesta terça-feira (30) junto ao secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o MTPrev, responsável pela previdência da categoria.
De acordo com o parlamentar, será apresentado pelo Executivo Estadual a proposta que determinará a nova alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas de Mato Grosso, e ainda para aqueles que são portadores de doenças raras.
“Nós marcamos uma reunião com o secretário Mauro Carvalho para discutirmos junto com o MT Prev as propostas, os valores que eles têm a apresentar. Então, já temos uma data marcada. Fiquem tranquilos que vamos encontrar uma solução para essas pessoas que ganham até o teto da previdências, para essas pessoas que tem doenças crônicas. Nós vamos sim apresentar esse projeto”, disse Botelho.
A fixação de um novo teto previdenciário para aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS vem sendo debatido na Assembleia Legislativa desde o ano passado.
A intenção é reduzir o impacto do desconto de 14% de previdência das categorias que ganham menos de R$ 6 mil. Em dezembro do ano passado, o Parlamento Estadual chegou a aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 036/2020, que isentava a cobrança da alíquota.
O governador, entretanto, vetou a proposta alegando que a matéria possuá vício de iniciativa e, portanto, seria inconstitucional, uma vez que só o Governo poderia versar sobre a matéria. O veto foi mantido por maioria dos votos no Legislativo, e foi formada uma Comissão para buscar uma solução ao problema.
O governo, inclusive, chegou a apresentar para os deputados o projeto que prevê isenção da alíquota de 14% para quem tem doenças raras e recebe até o teto do INSS ainda no final de fevereiro, mas até hoje a proposta não foi encaminhada para a Assembleia Legislativa.
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