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Notícias / Judiciário

30/03/2021 às 11:30

TJ analisa pedido de liberdade à adolescente condenada por morte de Isabele

O HC já tinha entrado para julgamento no início do mês mas, em razão do horário, não foi analisado. Agora a defesa deve fazer sustentação oral para conseguir a liberdade da menor

Camilla Zeni

TJ analisa pedido de liberdade à adolescente condenada por morte de Isabele

Foto: Bruno Pinheiro/Leiagora/Arquivo

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisa, nesta quarta-feira (31), pedido de liberdade para a adolescente de 15 anos condenada pela morte de Isabele Guimarães Ramos. 

O pedido de habeas corpus chegou a entrar em pauta no dia 10 de março, mas, em razão do adiantar da hora, a análise de vários recursos foi adiada.

De acordo com o advogado da adolescente, Artur Barros Freitas Osti, o tempo de três semanas para julgamento da pauta se deu porque a defesa pediu para fazer sustentação oral, ou seja, para discursar em defesa da adolescente durante o julgamento. Esse recurso só seria possível nesta pauta do dia 31. 

Isabele Guimarães Ramos tinha 14 anos e morreu em 12 de junho de 2020, quando estava na casa da melhor amiga, no condomínio de luxo Alphaville 1, em Cuiabá, onde também morava com a família. Perícia apontou que a adolescente foi morta com um tiro no rosto, disparado a curta distância.

Sua amiga, agora com 15 anos, foi condenada por ato análogo a homicídio, em 19 de janeiro deste ano, a 3 anos de internação por ato análogo a homicídio. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), esse é o prazo máximo, sendo que a internação deve ser reavaliada.

Desde então, a adolescente aguarda por uma decisão judicial que a libere do Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá. A defesa já recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou pedido liminar. Também já tentou sua liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado por não ter sido concluído o julgamento em Mato Grosso. 

Um novo pedido de HC foi protocolado pela defesa junto ao STF nos últimos dias.

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