O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, pediu o afastamento imediato do prefeito de Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá), Rafael Machado (PSL), por descumprimento da decisão judicial que determinou a implantação de quarentena obrigatória na cidade e outros 49 municípios.
"Podem vir me prender. Autorizo a publicar. Lockdown não traz resultado efetivo, nós já vimos isto no ano passado. Eu não vou emitir decreto pelo fechamento", disse Machado em entrevista ao Portal Campo Novo, na manhã desta terça-feira (30).
Depois que a entrevista veio à público, o chefe do Ministério Público acionou a Justiça, apontando, além de desobediência, o crime de infração de medida sanitária.
“A manifestação do chefe do executivo municipal, além de uma afronta à autoridade da ordem emitida pelo Poder Judiciário, com evidente risco de ineficácia da ordem judicial legitimamente exarada na ação em curso, incorreu em conduta que tipifica o delito de incitação à prática de crime (art. 286); e poderá dar ensejo aos crimes de desobediência (art. 330) e de infração de medida sanitária preventiva (art. 268), todos do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da eventual caracterização de ato de improbidade administrativa (art. 11, II, Lei n. 8429/92)”, escreveu o procurador-geral de Justiça.
Antônio Borges pediu liminarmente o afastamento do prefeito e seu impedimento para exercer qualquer ato de gestão, bem como de entrar nas dependências da Prefeitura durante o período de seu afastamento. O chefe do MPE também quer que a promotoria de Campo Novo do Parecis abra investigação para responsabilização por improbidade administrativa cometida pelo prefeito.
Cabe destacar que, na decisão que determinou a quarentena obrigatória, assinada na noite de ontem (29) pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, o afastamento dos prefeitos que descumprirem a sentença já está previsto.
Covid-19 em MT
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, Campo Novo dos Parecis é um dos 50 municípios classificados com risco muito alto de contaminação para a covid-19. Por lá, onde há pouco mais de 35,3 mil habitantes, já são 4.538 casos confirmados da doença, com 303 moradores isolados, 9 internados e 45 óbitos. Já no estado foram 304.416 casos confirmados e 7.485 óbitos.
