O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá cumpriu a decisão judicial proferida pela desembargadora Maria Helena Povoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a implantação da quarentena obrigatória prevista no decreto estadual.
O anúncio era esperado desde ontem à noite quando houve a decisão. Para garantir um impacto menor no setor empresarial, Emanuel mesclou os decretos estadual e federal, com isso, garantiu o funcionamento de 56 atividades consideradas essenciais previstas pelo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, disse que não tinha como contestar a questão da suspensão das aulas. Com isso, as escolas terão que suspender o modelo híbrido e manter apenas as aulas online.
Apesar disso, garante que irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso está sendo preparado pela Procuradoria Geral do Município. “Sou prefeito da Capital, mas sou advogado por formação. Desde os bancos da faculdade aprendi que decisão judicial não se discute, se cumpre. Se não concorda, recorre. Então, já determinei à Procuradoria Geral, que em respeito aqueles que trabalham com seriedade, àqueles que não querem perder o seu emprego, estudar a possibilidade de recorrer ao STF em Brasília", afirmou durante um pronunciamento na tarde desta terça-feira (30).
Enquanto isso, o emedebista baixou um novo decreto, que passa a valer a partir desta quarta-feira (31) e terá vigência até o próximo dia 9, mas não deixou de criticar o Governo do Estado e também o Ministério Público Estadual, por conta da suposta interferência na autonomia do município.
“Sucessivamente estamos sendo atropelados, ora por ações do governo estadual, ora por intervenção do Ministério Público, que nós respeitamos e entendemos ser legitima, mas queremos ser respeitados também, que a autonomia do município seja respeitada”, alfinetou o prefeito.
Emanuel alegou ainda que os "atropelos" do governo estadual foi o que gerou a chamada quarentena obrigatória e dando munição para que o MPE solicitasse o fechamento da cidade.
“Os erros do governo, faz feriadão, não faz feriadão, faz lockdown, não faz lokdown, acabou virando um novo decreto que foi motivo para o Ministério Público Estadual ingressasse com uma ação, e acionasse Cuiabá. Houve, como chamo, uma violência que fere o estado democrático de direito na autonomia municipal. Foi uma invasão de competência”, completou.
Emanuel aproveitou também para criticar as festas clandestinas e estabelecimentos que não cumprem as medidas de biosegurança e adiantou que o Município agirá com tolerância zero para quem descumprir as medidas. "Não é justo aqueles que trabalham corretamente, que cumprem as medidas pagar por quem desrespeita. O bom não pode pagar pelo mau, isto causa revolta e causa indignação da população", afirmou.
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