A atividade religiosa foi considerada essencial no estado de Mato Grosso por meio da lei 11.330 sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) nessa quarta-feira (31). A proposta era de autoria do deputado Silvio Fávero que faleceu em decorrência da covid no dia 13 de março.
A Câmara de Cuiabá também aprovou projeto lei que reconhece as atividades religiosas como essenciais em tempo de crise provocada por epidemia, pandemia e catástrofes da natureza.
O projeto de lei de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), subscrito pelos vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Juca do Guaraná Filho (MDB) e Michelly Alencar (DEM), foi aprovado durante sessão plenária realizada na terça-feira (30).
As leis apenas reforçar a atividade como essencial conforme já consta no decreto federal do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta recebeu 17 votos favoráveis, mas para isso, o Plenário rejeitou o parecer técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que optou pela reprovação da matéria e aprovou a manifestação da Comissão de Direitos Humanos que deu parecer favorável à propositura.
Na discussão que precedeu a votação, o plenário ficou dividido. Parte dos parlamentares acreditavam que a proposta feria a Constituição, correndo risco de ser derrubada pela Justiça.
A maioria, contudo, decidiu acatar a argumentação dos proponentes da matéria, que teve como pilar os decretos federais 10.282 e 10.329, que incluem a atividade religiosa como essencial.
