Cuiabá, terça-feira, 13/04/2021
22:31:04
informe o texto

Notícias / Judiciário

31/03/2021 às 16:05

Cuiabá fala em desrespeito e pede que Justiça suspenda 57 liminares de UTI

Município observou longa fila de espera por leito de UTI e citou que conceder liminar é passar pacientes na frente uns dos outros

Leiagora

Cuiabá fala em desrespeito e pede que Justiça suspenda 57 liminares de UTI

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para garantir que a fila de espera do SUS seja respeitada, a Prefeitura de Cuiabá pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspenda 57 liminares que determinam a internação imediata de pacientes, sem observância da fila dos hospitais e da central de regulação. Pelo menos 183 pessoas aguardam uma vaga em UTIs no estado de Mato Grosso.

De acordo com
a Procuradoria Geral do Município, o excesso de decisões liminares, além de ferir o princípio da isonomia e o conhecimento técnico de profissionais da saúde, também fere o planejamento e a execução da política pública de combate à pandemia, refletindo na organização dos recursos humanos e financeiros.

“O paciente não pode ser priorizado por ter judicializado sua causa. Imperioso que se respeitem padrões técnicos, médicos e cronológicos, protegendo a isonomia do sistema. O gestor não pode ser compelido a internar um paciente menos grave porque ele obteve a decisão judicial favorável. Tal medida cria um SUS de duas portas”, argumenta a PGM, em ação protocolada nessa terça-feira (30).

As 57 ações nas quais o município pede a suspensão foram autuadas no mês de março e se deparam com a falta de possibilidade de serem cumpridas pelo SUS, em razão do colapso provocado pelo elevado índice de contágio pelo coronavírus.

Confome o 12º Informe Epidemiológico de 2021 da Prefeitura de Cuiabá, a ocupação dos leitos de UTI na Capital tem atingido 100% nas duas últimas semanas de março, sendo que a média de novos casos semanais no mês foi de 2.058,8 mil pessoas.
 
“Diante da impossibilidade de cumprimento de todas as medidas deferidas, o Município de Cuiabá propõe o presente pedido de suspensão, pois estas decisões trazem enormes prejuízos ao interesse público e coletivo, já que desrespeitam o direito dos demais pacientes devidamente regulados pelo SUS, que aguardam a vaga na fila, além de desorganizar a gestão da política pública de combate à pandemia, que não depende apenas de recursos financeiros, mas principalmente de profissionais”, pede o município.
Da assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet