Cuiabá, terça-feira, 13/04/2021
12:40:10
informe o texto

Notícias / Política

05/04/2021 às 14:30

Conselho de Ética adia análise de declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5; relator quer arquivamento

Deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista em 2019 que, se a esquerda radicalizasse, a resposta poderia ser um 'novo AI-5'. Partidos alegam quebra de decoro e pedem a cassação do mandato de Eduardo.

Por G1

Conselho de Ética adia análise de declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5; relator quer arquivamento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um pedido de vista conjunto (quando parlamentares pedem mais tempo para estudar o caso) adiou nesta segunda-feira (5) a análise do Conselho de Ética da Câmara sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do AI-5.

O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma entrevista no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.


Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) votou pelo arquivamento, por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB. Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações tramitam conjuntamente.

Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.

“De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam nesse processo. Eu não quebrei o decoro parlamentar e de maneira nenhuma incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais”, disse.

Relatório

Em seu parecer, o relator destacou que o período de vigência do AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas votou pelo arquivamento por entender não haver justa causa para a continuidade dos processos.

O deputado afirmou que ainda que se discorde da fala de Eduardo, a declaração não configura “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”

“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos", disse o deputado Igor Timo (Pode-MG).

“Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo”, afirmou o relator.

Pedido de vista

Diante do relatório favorável ao arquivamento, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediu vista e foi acompanhada por outros parlamentares da oposição.

“Nós não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição”, disse.

O PSOL já protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses, em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.

No pedido, o partido cita uma vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet