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Notícias / Judiciário

06/04/2021 às 14:48

Riva consegue desbloquear mais um imóvel para pagar acordo de delação

Pelos termos do acordo, o ex-deputado se comprometeu a repassar R$ 92 milhões aos cofres públicos, podendo usar, para o pagamento, parte dos bens que estão bloqueados

Camilla Zeni

Riva consegue desbloquear mais um imóvel para pagar acordo de delação

Foto: Reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, conseguiu na Justiça mais uma ordem de desbloqueio de bens para pagamento do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). Dessa vez a autorização foi concedida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

Conforme decisão do dia 1º de abril, publicada no Diário de Justiça eletrônico desta terça-feira (6), o desbloqueio se dá em um imóvel localizado em Juara, onde Riva já foi prefeito.  

Na decisão, a juíza cita que o ex-deputado se tornou colaborador da Justiça e que, pelos termos da delação premiada, Riva pode vender parte dos bens que foram indisponibilizados pela justiça para fazer o pagamento do acordo. 

Com a Justiça, Riva se comprometeu a pagar R$ 92 milhões de multa e ressarcimento por valores recebidos indevidamente por meio de suas práticas delituosas. A primeira parcela de R$ 15 milhões já foi paga em 28 de fevereiro de 2020 e a segunda, de outros R$ 15 milhões, venceu no dia 12 de março.  O restante do valor é dividido em oito parcelas de cerca de R$ 7,7 milhões.

A juíza observou que, considerando que o acordo de delação premiada não previu a obrigatoriedade de que o delator comprove estar em dia com as obrigações judiciais, não há impedimentos para que seja feito o desbloqueio do imóvel. 

"Diante do exposto, defiro o pedido e determino que seja cancelada a ordem de indisponibilidade concedida nesta ação, que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula imobiliária n.º 4.676, do Serviço de Registro de Imoveis da Comarca de Juara", determinou.

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