Cuiabá, terça-feira, 13/04/2021
20:56:00
informe o texto

Notícias / Judiciário

07/04/2021 às 08:34

Jarbas cita excesso de prazo e recorre no STF para anular investigação da Grampolândia

O ex-secretário é acusado de ter atrapalhado as investigações da Grampolândia Pantaneira quando era chefe da Segurança Pública

Camilla Zeni

Jarbas cita excesso de prazo e recorre no STF para anular investigação da Grampolândia

Rogers Jarbas

Foto: Lenine Martins/Sesp

O ex-secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que negou recurso no qual ele tentava anular inquéritos do caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. 

Jarbas foi acusado de atrapalhar as investigações sobre o caso de escutas clandestinas realizado no governo do Estado entre 2014 e 2015, quando era secretário de Segurança Pública. Na época das investigações, em 2017, ele chegou a ser preso preventivamente.


Em seu novo recurso, protocolado nessa terça-feira (6), a defesa de Jarbas insistiu na tese de que a investigação movida contra ele está em curso há mais de três anos e meio e ainda não há qualquer perspectiva de encerramento. 

A defesa cita, ainda, que não foram colhidas nenhuma prova contra o ex-secretário até o momento, e que o único fato que teria justificado a abertura da investigação foi o depoimento do tenente coronel PM Soares, colaborador do Ministério Público Estadual (MPE), cuja idoneidade, segundo a defesa, é questionável.

O documento também aponta que o MPE já havia opinado pelo arquivamento da investigação ainda em 2019, mas o pedido até hoje não foi julgado. Em outro ponto, destaca que, apensar de o inquérito correr em sigilo, os delegados responsáveis pelo caso teriam feito diversas manifestações públicas à imprensa sobre o caso.

"Em razão deste cenário de desrespeito ao devido processo legal e aos direitos inerentes à pessoa humana, por mais de 3 anos e meio, o paciente vem sendo investigado, submetido a medidas de coerção pessoal e exposto como criminoso perante a sociedade local, sem que se tenha identificado um único indício idôneo de sua participação nos ilícitos apurados. Assim, a impetração merece ser conhecida em todos os seus termos por este E. Supremo Tribunal Federal e provida, a fim de fazer cessar o constrangimento ilegal derivado dos atos das autoridades locais", diz a petição. 

Jarbas pede que a ministra Rosa Weber reconheça o recurso para conceder a ordem pedida na ação principal, declarando nulos todos os atos investigatórios e decisórios contra ele no âmbito dos inquéritos policiais nº 87.132/2017 e 91.285/2017, bem como investigações derivadas deles. 

Caso não seja aceito, ele, alternativamente, pede o trancamento dos inquéritos, "a ausência de indícios mínimos a sustentar a continuidade das investigações e eventual oferecimento de denúncia". Os pedidos ainda serão analisados.

Saiba mais
Ministra do STF nega recurso de Rogers que tentava anular inquéritos da Grampolândia

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet