Cuiabá, terça-feira, 13/04/2021
12:10:17
informe o texto

Notícias / Judiciário

07/04/2021 às 12:00

Justiça reconhece excesso de R$ 435 mil em bens bloqueados de ex-secretário e avalia imóvel

Nesta ação, Marcel de Cursi, Silval Barbosa e outros quatro réus foram denunciados por fraude em benefícios fiscais em favor da empresa JBS

Camilla Zeni

Justiça reconhece excesso de R$ 435 mil em bens bloqueados de ex-secretário e avalia imóvel

Foto: Câmara de Cuiabá

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, reconheceu uma diferença de R$ 435 mil entre bens indisponibilizados pela Justiça e o real valor da multa a ser paga por Marcel De Cursi, ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso

A ação em questão também tem como réus o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Edmilson José dos Santos, Valdir Aparecido Boni e a empresa JBS S.A. Eles foram denunciados por improbidade administrativa em razão de fraude em benefícios fiscais com lesão aos cofres públicos. 

De acordo com o despacho, publicado nesta quarta-feira (7), De Cursi já conseguiu autorização para retirar a indisponibilidade do valor calculado pela contabilidade judicial. Isso porque a Justiça indisponibilizou R$ 1.603.924,28 quando, na realidade, o valor atualizado da multa a ser paga pelo ex-secretário é de R$ 1.168.328,06, uma vez que não caberia a incidência de juros. 

Entretanto, o juiz ponderou que há, na mesma Vara, outros processos com ordens de indisponibilidade de bens já deferidas contra o ex-secretário. Por isso, o magistrado determinou que seja certificado na ação se as ordens judiciais já foram integralmente cumpridas, de forma suficiente. 

O magistrado também observou que a defesa de Marcel de Cursi pediu a limitação dos bens indisponibilizados a um único imóvel, que seria suficiente para abranger o valor da ação, segundo documentação da Prefeitura.
Entretanto, segundo o juiz, o ex-secretário não apresentou as informações completas necessárias para checar o valor do imóvel.

Dessa forma, o ex-secretário terá 15 dias para apresentar a matrícula do imóvel registrado em cartório. A decisão é do dia 5 de abril.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet