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Notícias / Política

07/04/2021 às 11:45

Prefeito impõe identificação para contaminados como forma de garantir o isolamento social

A intenção do gestor é conter a proliferação do vírus.

Kamila Arruda

Prefeito impõe identificação para contaminados como forma de garantir o isolamento social

Prefeito Julio Cesar dos Santos (MDB).

Foto: Reprodução

A partir desta quarta-feira (7), infectados pela covid-19 deverão usar uma pulseira na cor vermelha no município de Apiacás (a 690 km de Cuiabá). A medida é reflexo da Lei nº 1.202/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Julio Cesar dos Santos (MDB).

Em suma, a norma determina que todos os pacientes que apresentarem sintomas do coronavírus devidamente atestados por profissionais de saúde, devem usar uma pulseira na cor vermelha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, para serem identificados pela população.

A intenção do gestor é conter a proliferação do vírus. Tanto é que a lei impõe que, no período da quarentena as pessoas infectadas estão impedidas de circular na cidade, devendo permanecerem isolamento social.

A regra poderá ser descumprida apenas em caso de necessidade médica, ou quando estiverem devidamente autorizadas pela autoridade sanitária. “Para implementação das regras de isolamento, a partir da triagem para a coleta do exame, a pessoa isolada será submetida a identificação, mediante uso de pulseira na cor vermelha”, diz o artigo 3º da referida lei.

A identificação será colocada por profissionais de saúde nas unidades públicas d saúde, clínicas e laboratórios particulares onde os exames estão sendo realizados, e “só poderão ser retiradas por profissionais da rede pública de saúde, quando a suspeita do contágio for descartada”. 

Em caso de rompimento involuntário da pulseira, deverá ser comunicado imediatamente a unidade de saúde para recolocação de uma nova pulseira. Os profissionais responsáveis promoverão visitas ou ligações de forma esporádica, a fim de verificar o uso da pulseira.

Já em caso de violação da norma, serão impostas medidas mais severas como multas e condução imediata para sua residência pelos agentes de fiscalização, os quais poderão fazer o uso da força policial em caso de resistência.

Além disso, o infrator poderá ser penalizado com multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 1 mil. Caso ainda persista em violar a lei, será feita comunicação ao Ministério Público Estadual (MPE) para promover ação penal prevista no artigo 268 do Código Penal.

Até essa terça-feira (6), de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o município registrou 864 casos de covid-19 e sete óbitos. Neste momento, a cidade tem seis pacientes em isolamento domiciliar sendo monitorados e outros sete estão internados. 

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