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Notícias / Judiciário

07/04/2021 às 17:18

MP investiga suspeita de ‘fura-filas’ na vacinação contra a covid-19 em Vila Bela

Promotor cita que foram amplamente veiculadas notícias pela imprensa local de descumprimento do plano nacional de imunização

Eduarda Fernandes

MP investiga suspeita de ‘fura-filas’ na vacinação contra a covid-19 em Vila Bela

Foto: REUTERS / Dado Ruvic / Direitos Reservados

Diante da suspeita de “fura-filas” nos grupos prioritários da vacinação contra a covid-19, em Vila Bela da Santíssima Trindade, o promotor de Justiça Samuel Telles Costa passou a investigar a situação. Ele solicitou esclarecimentos sobre quais critérios justificaram a vacinação dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

Para tanto, instaurou na segunda-feira (5) um procedimento administrativo que tem objetivo de acompanhar e fiscalizar eventual prática de atos de improbidade administrativa que causem prejuízos sociais e/ou danos ao erário, consistente no descumprimento dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Imunização, bem como a transparência das informações da campanha de vacinação no município.

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Na portaria de instauração, Samuel Costa cita que foram amplamente veiculadas notícias pela imprensa local de descumprimento do plano, “evidenciando menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia, enfim, à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade”.

Ele alerta que a existência de “fura-filas” significaria grave lesão ao interesse público que foca os estágios iniciais da vacinação a grupos específicos. Descumprir o plano nacional, seja em benefício próprio ou de terceiros, afronta ao princípio da impessoalidade e da moralidade, configurando ato de improbidade administrativa.

O promotor ainda frisa que os agentes públicos responsáveis pela delimitação das prioridades devem identificar, por grau de exposição de seu trabalho, as pessoas que se enquadram dentro de grupos de riscos e garantir que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos definidos pelo plano nacional.

O promotor deu prazo de 72h para que o prefeito, Jacob André Bringsken, e o secretário de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, Abel Ramos, prestem informações acerca das medidas de transparência na execução do plano nacional e o cumprimento dos grupos prioritários estabelecidos.

Pediu, ainda, informações sobre a quantidade de vacinas entregues e aplicadas até o momento, em conformidade com os critérios estabelecidos no plano; relação nominal das pessoas vacinadas até o presente momento; comprovante de alimentação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI – online), acerca das doses aplicadas e das pessoas beneficiadas com os imunizantes.

Outro lado
O Leiagora ligou para a prefeitura, mas as chamadas não foram atendidas. Por meio de assessoria, o Ministério Público informou que não consta no sistema nenhuma resposta ainda do município.

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