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07/04/2021 às 17:00

Emenda de Jayme inclui profissionais da Segurança na prioridade para restituição do IR

Proposta foi aprovada no Senado por unanimidade e inclui ainda aqueles que perderam o emprego em 2020 ou 2021 e trabalhadores da linha de frente na pandemia

Camilla Zeni

Emenda de Jayme inclui profissionais da Segurança na prioridade para restituição do IR

Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (6), proposta para prorrogar o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de julho. Na mesma linha, aprovou a priorização de desempregados e trabalhadores da linha de frente no combate à pandemia, incluindo os da Segurança Pública, na hora da restituição dos valores. 

Uma das diversas emendas ao projeto de lei original foi feita pelo senador mato-grossense Jayme Campos (DEM), tratando dos profissionais das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Judiciária Civil, Técnica, e, ainda, do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais.

“Votamos favorável à proposta de levar para 31 de julho a data final de declaração anual do Imposto de Renda, bem como a proposta de conceder o benefício da restituição antecipada para aqueles que perderam o emprego durante a pandemia e aos profissionais de saúde, e estendemos ele para os profissionais da segurança pública, que também estão na linha de frente e são fundamentais como outros”, disse Jayme.

Para o senador, a proposta é um estímulo essencial para aqueles que diuturnamente estão no combate à covid-19 e sofrem mais os transtornos psicológicos provocados pela pandemia.

“Acredito, assim como vários cientistas, que os efeitos da covid-19 permanecerão entre nós por um bom tempo e o novo normal exige dos legisladores medidas práticas e que tenham efeito positivo para este novo momento vivenciado no mundo e de forma severa no Brasil”, disse, após a aprovação da emenda.

Inicialmente, o projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) previa apenas profissionais de saúde e os desempregados. Contudo, o relator do projeto de lei, Rogério Carvalho (PT-SE), acatou várias emendas que mudaram o texto e incluíram novos públicos. 

Conforme a regra estabelecida no projeto, receberão a restituição de forma prioritária aqueles que têm direito a restituições de até R$ 11 mil e os que perderam o emprego em 2020 e 2021. 

Tanto a proposta de priorização na restituição quanto a de prorrogação do período de declaração ainda precisam ser aprovadas pela Câmara e, depois, seguir para sanção presidencial.


 
Com informação da assessoria

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