O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei que propõe a prorrogação dos contratos de profissionais que atuam nos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, por estarem diretamente ligados no combate à pandemia de covid-19. O objetivo é evitar que o Sistema Único de Saúde (SUS) sofra um desabastecimento de 2,9 mil profissionais, cujos contratos já foram prorrogados emergencialmente por um ano e serão encerrados no final de abril.
“Propomos a prorrogação por mais três anos a vigência dos contratos de profissionais de saúde, desde que estejam com contrato vigente e comprovem a atuação no combate à pandemia. Essa é uma forma de garantir a atuação plena desses profissionais por um prazo razoável, até que a situação do sistema de saúde do país se normalize” afirmou o deputado.
O Ministério da Saúde publicou o Edital nº 6, que prorrogou excepcionalmente a permanência de médicos do 19º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), contratados pelo Edital nº 5, de 11 de março de 2020. Isso estendeu o vínculo desses 2,9 mil profissionais até o final de abril de 2021.
Para findar a dependência desses editais e evitar a falta de médicos no momento que o país enfrenta o colapso da saúde pública, o parlamentar propôs essa prorrogação por um período de três anos.
Conforme trecho do PL 1250/2021, os profissionais de saúde que atuam no Programa Mais Médicos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e no Programa Médicos pelo Brasil, da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, desde que com contrato vigente e comprovadamente atuando no combate à pandemia, terão seus contratos prorrogados por mais três anos.
Da Assessoria
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