O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de quase R$ 15 milhões das contas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo, e do ex-deputado estadual Mauro Savi, por esquema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
As decisões levam em consideração pedidos em duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a "máfia das gráficas" - esquema de desvio de dinheiro público envolvendo fraudes em licitação para materiais gráficos.
Em uma das ações, além de Mauro Savi e Sérgio Ricardo, também foram denunciados Luiz Marcio Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti, Leonir Rodrigues da Silva e a Editora de Guias de Mato Grosso Ltda. Na outra, além dos dois políticos, são réus Luiz Pommot, Jorge Luiz Defanti, Hélio Resende Pereira e a W.M Comunicação Visual Ltda-ME.
Conforme as denúncias movidas contra os réus e a WM Comunicação Visual, a empresa firmou contrato de R4 1,4 milhão após ganhar licitação quando Savi era o presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo era o primeiro secretário e ordenador de despesas e Luiz Pommot era secretário de Finanças.
Segundo a denúncia do MPE, por meio do Pregão Presencial nº 11/2010, a Assembleia firmou a Ata de Registro de Preços nº 11/2010 para compra de 3,7 milhões de exemplares de cartilhas, livros, livretos e revistas, 2,1 milhões de jornais, 659,2 mil panfletos, 412 mil convites, 521,5 mil envelopes e 2 mil capas de procedimento de licitação.
Ao todo, o MPE apontou prejuízo de R$ 20.042.030,68 aos cofres públicos, mas pediu o ressarcimento de dano calculado em R$ 4.155.288,12 em relação a WM Comunicação Visual e em R$ 8.531.848,52 em relação a Editora de Guias Mato Grosso.
Delações do ex-presidente, José Geraldo Riva, que estava afastado por decisão judicial à época, e do ex-deputado Maksuês Leite, afirmaram que as licitações de materiais gráficos eram para pagamento de mensalinho e outras vantagens ilícitas. As empresas eram obrigadas a devolver de 70% a 80% dos valores recebidos.
Diante dos indícios, o magistrado deferiu o pedido de bloqueio de bens e aumentou o valor ao considerar a multa civil. Ele determinou que sejam indisponibilizados até R$ 5.155.288,12 dos quatro réus comuns e de Hélio Resende Pereira, pelo caso da WM Comunicação Visual, e R$ 9.531.848,58 dos quatro réus e de Leonir Rodrigues da Silva, pelo caso da Editora de Guias Mato Grosso.
As decisões, do dia 31 de março, foram publicadas na última sexta-feira (9).
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