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Notícias / Política

13/04/2021 às 07:00

Casa Civil garante que consulta pública do BRT é válida e vê tumulto por parte de Emanuel

Determinação judicial obrigou o Estado a apresentar documentos sobre a viabilidade técnica do BRT e do VLT

Camilla Zeni

Casa Civil garante que consulta pública do BRT é válida e vê tumulto por parte de Emanuel

Foto: Christiano Antonucci/Secom

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo de Mato Grosso seguiu a decisão judicial ao realizar consulta pública a respeito da mudança do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês). Ele ainda sugeriu que, se há alguém a ser processado por isso, que seja o juiz federal que determinou a medida.

“Estamos seguindo a decisão judicial. O juiz federal determinou audiência e estamos fazendo. Então, eu não estou entendendo”, comentou Carvalho na manhã dessa segunda-feira (12), sobre a afirmação de que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deverá judicializar a consulta pública estadual.

A determinação foi feita pelo juiz Ciro Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, em uma ação movida pelo município de Cuiabá, no mês de março. No despacho, o magistrado pediu que o Governo promovesse uma consulta pública ou uma audiência para debater o assunto com a população dos municípios envolvidos. 

Entretanto, na semana passada, Emanuel criticou o modelo de consulta escolhido pelo Estado.

“Não quer ouvir, quer lançar consulta pública, como foi a decisão judicial? Então faça uma consulta séria. Fazer via email? Daqui a pouco vai estar usando fax, telex para tentar ouvir a população. Eu me arrisco dizer que a maioria da população não tem email. E não é dessa forma que a Justiça determinou”, comentou o prefeito, na ocasião.

Carvalho, porém, garante que o Estado está seguindo à risca a determinação da Justiça Federal e avaliou que o prefeito estaria tentando politizar o assunto.

“O juiz deu a decisão para ser realizada uma consulta pública. O estado, na mesma hora, atendeu. ‘Iremos fazer a consulta, sem problema nenhum, vamos seguir a determinação da Justiça’. Determinação judicial não se discute. Cumprimos. É o que estamos fazendo. Então, se ele quer entrar na Justiça contra audiência pública, tem que entrar contra o juiz que determinou a audiência. Se ele tá contra, ele entra na Justiça e fala que o juiz tá errado”, rebateu o chefe da Casa Civil. 

Tropa de farpas

O governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá voltaram a uma onda de troca de farpas que se acirrou quando, na semana passada, o Estado acusou o município de segurar doses de vacinas contra a covid-19 para impedir a vacinação de profissionais da Segurança Pública. O município, por sua vez, alegou que o governo tentava esconder “a incompetência” e terceirizar a culpa. 

Por sua vez, a briga em torno da mudança do VLT para o BRT se arrasta desde o fim de 2020, quando o governo do Estado anunciou oficialmente a mudança de modal. O prefeito pede que o município tenha poder de voto e que a decisão não seja tomada de forma unilateral, como foi feita.

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