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Notícias / Judiciário

14/04/2021 às 07:00

Tribunal retoma julgamento sobre pedido de liberdade à adolescente que matou Isabele

Menina de 15 anos, condenada pelo crime, está internada desde 19 de janeiro em um centro de ressocialização, em Cuiabá

Camilla Zeni

Tribunal retoma julgamento sobre pedido de liberdade à adolescente que matou Isabele

Foto: Bruno Pinheiro/Leiagora/Arquivo

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) continua nesta quarta-feira (14) o julgamento do pedido de liberdade em favor da adolescente de 15 anos condenada pela morte de Isabele Guimarães Ramos, em junho de 2020.

O julgamento teve início no dia 31 de março, quando o relator do processo, desembargador Juvenal Pereira, votou por negar a liberdade à adolescente. Na ocasião, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho pediu vista para analisar o pedido. Além dele, também falta votar o desembargador Gilberto Giraldelli. 

Conforme o Leiagora tem noticiado, a defesa da adolescente, feita pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, alega excesso de prazo na internação preventiva da adolescente, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe prazo máximo de 45 dias. A menina, porém, já está internada há mais de 60 dias. O advogado quer que a adolescente seja autorizada a apelar contra sua condenação em liberdade. 

Por decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, a menor foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo a homicídio e internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá, no dia 19 de janeiro. Desde então, a defesa tenta garantir a liberdade da adolescente, tendo acumulado diversas negativas, até então. 

Em paralelo ao pedido feito no Tribunal de Justiça, outro habeas corpus é analisado pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra no dia 16 de abril. Até o momento, apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou voto. Ele é contra a liberdade da adolescente. 

Fachin acostou voto proferido no Tribunal de Justiça, no qual o desembargador Juvenal Pereira, em decisão monocrática, já tinha colocado a impossibilidade de que a menor recorra da condenação em liberdade. Ele considerou que até o fim de todas as possibilidades recursais a adolescente já teria atingido a maioridade, não podendo mais ser internada para cumprimento da decisão judicial.

O caso

Isabele Guimarães Ramos foi morta aos 14 anos, em 12 de junho do ano passado, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Ela passava a tarde de domingo na residência da família Cestari, seus vizinhos de condomínio. À noite, um disparo frontal foi efetuado por uma das filhas da família, e, até então, sua melhor amiga, tirou-lhe a vida.
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