Cuiabá, quinta-feira, 28/03/2024
17:50:01
informe o texto

Notícias / Geral

14/04/2021 às 13:40

Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

Serviços postais serão concedidos à iniciativa privada. Um projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Metrópoles

Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto para incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (14/4) do Diário Oficial da União (DOU).O decreto prevê a celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais:a) carta, simples ou registrada;

b) impresso, simples ou registrado;

c) objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e

d) serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução.

Essa concessão fica sujeita à aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais. No fim de fevereiro, o presidente Bolsonaro foi pessoalmente à sede do Legislativo para entregar o projeto de lei.

O decreto ainda prorroga o prazo de funcionamento do Comitê Interministerial criado para acompanhar e opinar sobre pareceres e estudos necessários ao processo de desestatização dos Correios até a conclusão.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet