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Notícias / Política

15/04/2021 às 17:00

Falta de consenso entre deputados e governo adia mais uma vez proposta sobre previdência

Contudo, já definiram a proposta para os servidores portadores de doenças raras

Camilla Zeni

Falta de consenso entre deputados e governo adia mais uma vez proposta sobre previdência

Foto: Christiano Antonucci/Secom

O Governo do Estado e a Comissão Especial da Previdência, formada por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), não conseguiram chegar em um consenso em relação à proposta para redução da alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado. Contudo, já definiram a proposta para os servidores portadores de doenças raras. 

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Eduardo Botelho (DEM), uma nova reunião deverá ser feita na próxima segunda-feira (19) para tentar sanar as divergências apontadas nas negociações. A intenção dos deputados é isentar de contribuição os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,4 mil. No entanto, o governo é contrário. 

"Houve algumas divergências. Tem algumas coisas que os deputados não estão concordando. O que falta fechar é em relação à alíquota de quem ganha até R$ 6,4 mil, que nós estamos brigando. Não conseguimos fechar esse número. A conta é muito complexa, complicada, envolve todos os poderes, vai ter que fazer conta do TJ, da Assembleia... Então, é algo que nós ainda não conseguimos fechar bem", explicou o parlamentar, após a reunião. 

Contudo, segundo Botelho, a proposta para os portadores de doenças raras foi definida e, agora, vai ser encaminhada para o Conselho da Previdência do MT Prev, para análise. Só depois deverá ser colocada para votação na Assembleia Legislativa.

Em fevereiro, a proposta referente aos portadores de doenças raras havia sido apresentada pelo próprio governador Mauro Mendes (DEM), e o presidente da AL, Max Russi (PSB), chegou a prometer que a isenção já seria válida para folha de março, mas o projeto ainda nem chegou ao Parlamento. 

Agora, conforme o parlamentar, a proposta deve incluir também os servidores portadores de doenças graves, ainda que essas não sejam permanentes. "Independente da doença, se ela cria qualquer dependência, ele [servidor] vai ser isento. Vai ter uma forma de passar pela perícia e vão ser isentos todos que tiverem os tipos de doença. Tem doença que é transitória, que dura um período, e ai depois a pessoa pode voltar a pagar [a previdência], isso pode ocorrer, mas aqueles que têm doenças permanentes, vão ficar [isentos] permantentes", disse Botelho. 

Entretanto, conforme apurou o Leiagora, os deputados não conseguiram manter a intenção inicial e conceder a isenção aos portadores de doenças que recebem até o dobro do teto do INSS, calculado em quase R$ 13 mil. O valor decidido, porém, não foi divulgado.

Redução das alíquotas


A redução da alíquota previdenciária dos aposentados está em discussão desde meados de 2020, quando o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma proposta para reverter a taxação de 14% sobre a aposentadoria dos servidores inativos, aprovada na ALMT no início daquele ano.

Aprovada, a proposta de Lúdio foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que conseguiu manter o veto na Assembleia. Foi, então, quando Mauro e Botelho se comprometeram a analisar uma nova proposta para amenizar a situação.

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