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19/04/2021 às 08:01

AL vota hoje inclusão de novos prioritários na fila de vacinação e projetos relacionados à covid

Proposta quer incluir profissionais da educação, líderes religiosos, jornalistas e outros grupos na fila prioritária

Camilla Zeni

AL vota hoje inclusão de novos prioritários na fila de vacinação e projetos relacionados à covid

Foto: Ângelo Varela/ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votam, nesta segunda-feira (19), diversas propostas relacionadas à pandemia da covid-19, dentre as quais a inclusão de novos prioritários na fila para a vacinação, o ressarcimento por danos materiais causados a microempreendedores individuais (MEIs) e a microempresas, além de uma relação de atividades econômicas a serem consideradas essenciais em Mato Grosso. 

O projeto mais abrangente na inclusão de prioritários da vacina, o PL 630/2020, do deputado estadual Thiago Silva (MDB), entra em pauta nesta sessão, após ter recebido parecer contrário na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. 

Pelo novo texto, apresentado com um substitutivo integral no início de abril, a intenção é tornar prioritários os profissionais da saúde, da segurança pública e da educação básica, líderes religiosos, agentes comunitários de saúde e endemia, pessoas idosas, com doenças pré-existentes, como diabetes, pressão alta, doenças pulmonares, câncer ou doenças cardíacas), pessoas que trabalham em locais com alta transmissão, como presídios e casas de repouso, jornalistas, motoristas do sistema de logística e transporte de cargas, e demais pessoas vulneráveis determinadas pela Secretaria de Saúde do estado.

"O presente substitutivo tem como fulcro o acréscimo de profissionais da educação básica, líderes religiosos, agentes de saúde endemia, jornalistas e motoristas do sistema de transporte, como grupos prioritários para o recebimento da vacina contra a covid- 19, tendo em vista que no cumprimento de suas funções acabam por ser expostos a grandes riscos, sendo necessária sua inclusão nos referidos grupos prioritários", justificou o parlamentar, ao apresentar um novo projeto. No anterior, proposto ainda em 2020, não estavam previstas diversas categorias.

Além dessa proposta, a ALMT também analisa a vacinação de líderes religiosos com base no PL 150/2021, apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC). O parlamentar justifica que a religião oferta um "conforto espiritual" essencial nesse "cenário de caos", de forma que a imunização daqueles que estão à frente da missão se faz necessária. 

A proposta de Rezende já foi analisada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, tendo recebido parecer contrário ao projeto, sob relatoria do deputado Dr. João (MDB). Contudo, o plenário poderá modificar o parecer durante a votação.

Serviços essenciais

Outro projeto que entra em pauta é o 218/2021, de autoria do deputado Xuxu Dal'Molin (PSC). A intenção do parlamentar é firmar, de forma estadual, a relação de atividades essenciais para a pandemia da covid-19. 

Na proposta, ele inclui, além de serviços da área da saúde, segurança e alimentação, escolas, construção civil, indústria, salões de beleza, transportadoras, postos de combustíveis, armazéns, oficinas mecânicas, bares, restaurantes e padarias, lavanderias, atividades industriais, academias, comércio de insumos e alimentos para animais e comércio varejista de higiene, cosméticos, eletrônicos e os necessários para suprir a demanda das atividades essenciais, como o setor de roupas e calçados.

Xuxu justifica que os direitos fundamentais devem ser respeitados e, por isso, devem ser essenciais, destacando que, ainda que indiretamente, "todas as atividades são provedoras de alimentos a milhares de famílias". A proposta ainda não foi analisada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. 

Ressarcimento

Xuxu também é autor de uma proposta que visa obrigar o Estado a reparar  o dano material aos microempreendedores individuais e microempresas, causado diretamente pelas medidas restritivas contra covid-19 adotadas em decreto estadual. 

Segundo o projeto, PL 181/2021, o empresário deverá comprovar a paralisação temporária ou definitiva da sua atividade econômica e demonstrar o valor do prejuízo. O Executivo é quem deverá regulamentar a forma de comprovação e ressarcimento dos danos. A proposta foi analisada pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e recebeu parecer contrário sob relatoria do deputado Allan Kardec (PDT).

Confira a pauta completa da sessão aqui.
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