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19/04/2021 às 10:10

Senado inicia semana com debate sobre legalidade de CPI semipresencial

Oposição e base aliada do governo divergem sobre dinâmica dos trabalhos. Presidente do Senado diz que escolha será de integrantes da CPI

Metrópoles

Senado inicia semana com debate sobre legalidade de CPI semipresencial

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado Federal deve iniciar, nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. Com os nomes dos 18 senadores que integrarão os trabalhos oficializados, a CPI ainda tem indefinições sobre seu formato.

Há poucos dias do início das atividades, senadores de oposição e da base aliada ao governo ainda divergem sobre a legalidade da realização de uma CPI semipresencial. Enquanto opositores cobram celeridade no processo, apoiadores do Planalto tentam travar o andamento da comissão, alegando não haver “segurança sanitária” para sua realização, de forma física, em meio à crise sanitária.

Na última terça-feira (13/4), em sessão de leitura do requerimento de abertura da CPI, o senador e líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que, “enquanto a CPI não tiver condição de funcionar com pessoas imunizadas, que não possa funcionar presencialmente”.

A fala do senador foi interpretada por partidos de oposição ao governo como uma manobra da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para travar os trabalhos da comissão.

A resposta da oposição foi rápida. Após a manifestação do líder do governo, o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alegou que a questão de ordem levantada pelo governo inviabiliza o cumprimento da determinação do STF.

“Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento dessa CPI enquanto durar a pandemia. Talvez até enquanto durar esse governo, porque eu espero que a imunização avance no Brasil, mas, na velocidade que ela está hoje, nos só teremos vacinado todas as pessoas adultas em uma hipótese otimista, até dezembro ou janeiro do ano que vem. Isso em uma hipótese otimista. Ou seja, na prática isso inviabiliza”, disse na sessão de terça.

Na mesma tarde, assessores jurídicos do gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) divulgaram nota técnica defendendo uma CPI híbrida — ou seja, com audiências virtuais e presenciais. Segundo os consultores, o formato não atrapalharia os trabalhos investigativos da comissão. “Não vislumbramos qualquer hipótese em que a investigação parlamentar poderia ser prejudicada por ser realizada por meio de sessões virtuais”, enfatiza o texto.

Senadores definirão dinâmica

Pressionado por aliados e opositores ao governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se esquivou ao ser questionado sobre como funcionaria a CPI.

Em um primeiro momento, Pacheco defendeu que os trabalhos fossem realizados de forma presencial. Pouco depois, voltou atrás, e afirmou que caberá à própria comissão definir a dinâmica dos trabalhos.

“CPI, por sua natureza, deve ser presencial”, defendeu primeiramente. “Mas a avaliação será feita pela CPI e por seus integrantes, com poder de decisão do presidente da CPI”, enfatizou na entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (16/4), na Residência Oficial do Senado.

“Não há obstáculo legal”

Ao Metrópoles, o advogado especialista em direito parlamentar Marcos Rogério defendeu não haver impedimentos legais e regimentais para a adoção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito semipresencial. Assessor jurídico no Senado há 18 anos, ele já acompanhou 17 comissões parlamentares na Casa.

“Não vejo nenhum obstáculo legal para que essa CPI funcione de forma semipresencial ou até remotamente. Precisamos lembrar que audiências do Poder Judiciário, nos moldes dessa CPI, estão ocorrendo por meio eletrônico. Não há, portanto, nenhum tipo de nulidade. Mas é evidente que a CPI, seja na modalidade presencial ou virtual, precisa assegurar o direito de defesa dos investigados”, explicou.

Senadores mais alinhados ao governo defendem que, em uma CPI semipresencial, não será possível assegurar o devido sigilo de documentos, informações e depoimentos de caráter confidencial. Os governistas temem o vazamento dessas informações.

Na avaliação de Rogério, os riscos de vazamento são mínimos, e depoimentos sigilosos, raridades em CPIs. “[Os depoimentos sigilosos] são exceção, porque vigora regra do princípio de publicidade e transparência dos trabalhos de uma CPI. Essas oitivas são situações muito limitadas, e há procedimento para assegurar que ocorram inclusive na modalidade virtual”, disse.

“Cortina de fumaça”

O especialista em direito parlamentar classificou como “cortina de fumaça” os esforços da base aliada para assegurar que a comissão ocorra de forma presencial.

“A primeira etapa do trabalho da CPI será mais para reunir documentos e informações, ouvir depoimentos de especialistas. Tudo isso pode ocorrer, sem prejuízo algum, de forma presencial. E, mesmo a partir do momento que convocar pessoas para prestar depoimentos na condição de investigados, todos os direitos serão assegurados. Parece-me que se usa essa questão para criar uma certa cortina de fumaça”, pondera o defensor.

O assessor jurídico do Senado defende ser quase “consenso” uma CPI com dinâmica híbrida de trabalho. “Quando o regimento interno da Casa foi elaborado, não existia uma situação como essa [de crise sanitária] e não havia também instrumentos de comunicação como temos hoje. É uma realidade totalmente possível”, finalizou.

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