Cuiabá, sexta-feira, 29/03/2024
03:11:57
informe o texto

Notícias / Judiciário

19/04/2021 às 09:07

TRE julga nesta semana recurso contra cassação do mandato de Avalone

Deputado teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico em dezembro de 2020

Camilla Zeni

TRE julga nesta semana recurso contra cassação do mandato de Avalone

Deputado estadual Carlos Avallone

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julga nesta semana o recurso do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) contra a decisão que cassou seu mandato. A ação está prevista na pauta dessa terça-feira (20).

A cassação do mandato de Avalone foi determinada em julgamento realizado em dezembro de 2020, no qual, segundo o relator Fábio Henrique Fiorenza, restou configurada prática de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico

O parlamentar, que foi eleito suplente nas eleições de 2018 e ocupa cadeira titular desde 2019, foi acusado de caixa dois após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar, em um veículo que transitava na BR-070, um caso cheio de santinhos do candidato e R$ 89,9 mil, em espécie, três dias antes das eleições. 

De acordo com o MInistério Público Eleitoral, Avalone declarou despesa de R$ 999,9 mil reais na campanha de 2018, quando o limite por candidato era de R$ 1 milhão, no caso dos que concorriam ao posto de deputado estadual. O órgão observou que, dessa forma, considerando os R$ 89,9 mil apreendidos em um carro que foi locado pela campanha de Avalone, ele teria superado o limite máximo de gastos permitido em lei.

Além disso, o MP Eleitoral observou que, com o dinheiro, estava no carro Luiz da Guia Alcântara, que foi contratado para ser coordenador da campanha de Avallone na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá). Além dele, estavam Dener Antônio da Silva, que era o motorista, e Rosenildo do Espírito Santo. Dener teria relatado a um dos PRF que o dinheiro foi pego no escritório do deputado, em Cuiabá, e que seria usado para pagar cabos eleitorais. Contudo, quando foi oficialmente ouvido pela Polícia Federal, mudou a versão, deixando de esclarecer a origem e a destinação dos valores. 

Avalone também foi ouvido na fase de investigação e confirmou que o veículo pertencia a sua campanha. Ele afirmou, porém, que não sabe a origem do dinheiro e que o valor não seria de sua campanha, negando, portanto, a existência de caixa dois e a ultrapassagem do limite de gastos.

Recurso

O recurso da defesa de Avalone alega que a condenação se deu principalmente em razão de um vídeo da PRF sobre a apreensão do dinheiro. Contudo, segundo a defesa, trata-se de uma prova ilícita, porque o vídeo teria sido editado, apresentando, portanto, uma gravação seletiva. 

A defesa ainda apontou que a decisão desconsiderou as declarações de Luiz da Guia, então coordenador de campanha. Conforme o acórdão, consta "declaração inexistente". O fato foi reconhecido pelo Ministério Público Eleitoral, mas o órgão ponderou que a intenção do deputado seria rediscutir o assunto que já foi analisado pela Corte.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet