Justiça nega culpar prefeitura por falta de luz e sinalização em via onde verdureiro foi atropelado
Pela morte de Francisco Maia, Letícia Bortolini responde a uma ação criminal por homicídio doloso e omissão de socorro e a um pedido de indenização movido pela família da vítima
O juiz Jones Gattass, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, negou incluir a Prefeitura de Cuiabá como ré no processo de indenização movido pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, registrada em abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil.
O pedido para inclusão da Prefeitura foi feito pela médica Letícia Bortolini, acusada do crime. Segundo ela, houve negligência por parte do Município, em razão da falta de iluminação e sinalização no local do acidente, de forma que a Prefeitura também deveria responder ao processo.
Entretanto, o magistrado descartou a hipótese, o que levou Letícia a recorrer da decisão. Na análise do recurso, porém, Gattass manteve a posição de não incluir a Prefeitura, e destacou que a médica pode incluir o município na ação apenas em demanda própria.
"Tais argumentos já foram enfrentados e afastados na decisão objurgada, na qual ficou esclarecido o não cabimento da denunciação à lide, por não se visualizar obrigação por lei ou por contrato de indenização regressiva por parte do ente público municipal, que poderá ser demandado, por meio de ação própria, que permita a ampla dilação probatória, sobre eventual culpa pelo fato sub judice. Desse modo, não visualizando motivos a ensejar a reforma da decisão", assinalou o juiz, em decisão publicada no dia 16 de abril.
O caso
Era noite de 14 de abril de 2018 quando a médica Letícia Bortolini, de 39 anos, atropelou o verdureiro Francisco Lucio Maia ao deixar uma festa, com seu marido, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.
Imagens do local onde aconteceu o acidente mostraram o trabalhador com um carrinho de verduras, tentando passar pelo canteiro, quando foi atingido pelo veículo de Letícia, um Jeep Compass.
Segundo as investigações, Letícia dirigiu sob efeito de álcool e não parou para prestar socorro ao trabalhador, que morreu no local. A médica apenas foi encontrada em sua casa, em um condomínio de luxo no Bairro Jardim Itália. Ela chegou a ser presa, mas conseguiu a liberdade pouco depois.
Letícia acabou denunciada pelo Ministério Público do Estado, em setembro daquele ano, pelos crimes de homicídio doloso (quando há a intenção de matar), omissão de socorro, condução sob embriaguez e se afastar do local de sinistro para fugir da responsabilidade.
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