Cuiabá, terça-feira, 23/04/2024
05:54:09
informe o texto

Notícias / Política

19/04/2021 às 14:23

AL mantém veto a projeto que isenta ICMS na compra da primeira arma

A votação ocorreu em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (19)

Eduarda Fernandes

AL mantém veto a projeto que isenta ICMS na compra da primeira arma

Foto: Reprodução

Com 6 votos favoráveis e 15 contrários, a Assembleia manteve o veto ao Projeto de Lei nº 855/2020, que propõe a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, bem como aos atiradores das entidades de desporto, membros da Magistratura Estadual e membros do Ministério Público. A votação ocorreu em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (19).

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto em 29 de janeiro, alegando vício de iniciativa.

Leia também - Deputado cobra Comissão Especial após 67 dias sem solução contra taxação de aposentados

Na sessão, o deputado Wilson Santos (PSDB) alertou que mesmo com a derrubada do veto, o Governo deve buscar meios de barrar a proposta, acionando a Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “O caminho é nós construirmos com o governador uma alternativa, ou uma agência de desenvolvimento ou o Estado adquire e revende aos policiais”, propôs.

Líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), lembrou que projeto similar já foi apresentado em várias ocasiões no Parlamento, mas nunca foi adiante. “É um projeto com vício de iniciativa, vício de constituição formal”, destacou. O democrata votou pela manutenção do veto, mas sugeriu a criação de uma comissão para articular a isenção por meio de um diálogo com o governo.

Defensor da proposta, Delegado Claudinei (PSL) estima que o Estado deixará de arrecadar entre R$ 600 a R$ 700 mil por ano. Ele deu como exemplo os policiais militares, que precisam deixar suas armas acauteladas ao final do expediente, ficando desprotegidos depois disso.

Xuxu Dal Molin (PSC) e Paulo Araújo (PP) estavam ausentes na votação.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet