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20/04/2021 às 09:40

Contrário à multa por medida restritiva, Faissal quer anistia às empresas para evitar fechamentos

Deputado quer que governo anule multas de R$ 10 mil aplicadas a empresas que descumpriram normas sanitárias

Camilla Zeni

Contrário à multa por medida restritiva, Faissal quer anistia às empresas para evitar fechamentos

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

Um dos poucos deputados que se posicionaram contrários à proposta - e agora lei - que prevê punição às empresas que descumprirem as medidas restritivas impostas pelo governo estadual, Faissal Calil (PV) propôs, agora, anistia das multas para as empresas. 

“É um absurdo e uma indecência. Estas pessoas estão batalhando para sobreviver e só querem trabalhar. Eu gostaria de ver, na verdade, os donos de empresas de ônibus serem multados, porque são estes veículos os que mais geram aglomerações e não o comerciante que está tentando produzir, trabalhar e colocar o seu sustento na mesa”, afirmou o parlamentar, durante sessão na manhã desta segunda-feira (19). 

O discurso do deputado foi feito em meio a uma indicação com o pedido de anulação das multas, que chegaram a ser de R$ 10 mil, conforme já previa a Lei nº 11.316/2021, de autoria do Executivo. Faissal justificou que o setor do comércio é um dos que mais sofre com as medidas restritivas impostas em razão da pandemia da covid-19, sendo que isso impacta diretamente nos faturamentos das empresas. 

Destacou, ainda, que o setor é responsável pela maior parte dos empregos gerados em Mato Grosso, e que a aplicação das multas podem resultar até mesmo no fechamento dessas empresas, provocando agravamento da crise econômica. Conforme o parlamentar, apenas em 2020 mais de seis mil empresas fecharam as portas em Mato Grosso. 

Guerra contra aglomeração

A Lei nº 11.316/2021 foi uma das ações do governo do Estado para cobrar mais seriedade no cumprimento das medidas restritivas no Estado, tendo sido apresentada depois que a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de antecipar feriados para garantir o fechamento das atividades pelo período de 10 dias seguidos. A medida foi levantada pelo Executivo. 

Na ocasião, o governador Mauro Mendes (DEM) foi pessoalmente na Assembleia Legislativa e afirmou que seria uma “guerra” contra quem descumprisse as regras, que incluem adoção de medidas de biossegurança, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social. 

Até então, a multa era apenas de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa que fosse flagrada no descumprimento. Com a nova lei, em caso de reincidência os valores podem ser triplicados. A lei inclui, ainda, possibilidade de interdição lo local por 30 dias, em caso de três descumprimentos. Nesse caso, a justificativa é “a grave lesão à saúde pública”.

Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Faissal (PV) e Gilberto Cattani (PSL) votaram contra o projeto.
 
Com informações da assessoria
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