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Notícias / Política

21/04/2021 às 08:00

Deputados mantêm veto à 'banco de milhas' para financiar viagens de atletas e estudantes

Proposta do falecido deputado Silvo Fávero pretendia "uso consciente do dinheiro público"

Camilla Zeni

Deputados mantêm veto à 'banco de milhas' para financiar viagens de atletas e estudantes

Os deputados João Batista, Dilmar Dal'Bosco e Eduardo Botelho

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Usar milhas acumuladas das viagens aéreas realizadas pelo poder público para custear ações de interesse público, como a ida de um estudante para um congresso ou a viagem de um atleta sem patrocinador. Essa era a ideia do projeto de lei nº 612/2019, de autoria do falecido deputado Sílvio Fávero. No entanto, a proposta não agradou ao governo. 

De acordo com a proposta de Fávero, a intenção era criar um banco de milhagens que seria incorporado ao erário público, administrado e usado pelo órgão que gerou o benefício. Contudo, as milhas deveriam atender ao interesse público. 

Na época, o parlamentar justificou que a proposta não era inédita e já estava em vigor em alguns estados do país. Essa, apontou Fávero, seria uma forma de fazer "uso consciente do dinheiro público". O deputado previu que, além da economia de recursos, a proposta beneficiaria diversos agentes da sociedade, como professores, estudantes e atletas. 

"Infelizmente tem sido comum a ausência de alunos mato-grossenses em feiras de ciências, olimpíadas de matemática ou português ou outros eventos acadêmicos por falta de recursos. Situação também enfrentada por nossos atletas, que por falta de condições ficam fora de importantes competições ocorridas fora do Estado. Problema que poderá ser resolvido graças as milhas geradas que permitirão ao Estado 'bancar' as viagens desses estudantes e atletas", escreveu o deputado, na proposta.

O projeto de lei até chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2020, mas acabou vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início de fevereiro. A justificativa do Estado foi que a proposta é inconstitucional por vício de iniciativa e ofensa da separação e independência dos poderes.

Em análise na sessão dessa segunda-feira (19), o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia, defendeu a manutenção do veto, e afirmou que o mesmo faria o deputado estadual Silvio Fávero, falecido em 13 de março. Ele alegou os mesmos motivos apontados pelo governo.

No fim, o veto acabou mantido, por 10 votos a 10. Para derrubá-lo - e havia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação neste sentido, seriam necessários ao menos 13 votos. 
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